Onde ir

A realização de feiras e eventos é uma prática essencial para o fomento do turismo, atraindo visitantes de diversas partes do país e do mundo. Além de promover negócios e o compartilhamento de conhecimento entre profissionais de diferentes setores, esses eventos impulsionam a hotelaria, a gastronomia e o entretenimento local, gerando receita e movimentando a economia de Gramado. Diante disso, incentivar e fortalecer esse setor é uma responsabilidade tanto da Câmara Municipal quanto da Prefeitura. Na sessão desta segunda-feira, dia 10, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 019/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder isenção da taxa de licença para a realização de eventos, feiras, congressos, seminários e similares. Essa taxa está prevista no artigo 93, inciso VII, da Lei Municipal nº 2.158/2003, que pode ser acessada na íntegra pelo link: https://leismunicipais.com.br/a/rs/g/gramado/lei-ordinaria/2003/216/2158/lei-ordinaria-n-2158-2003-dispoe-sobre-o-codigo-tributario-municipal-e-da-outras-providencias. A Prefeitura justifica que essa medida auxilia na retomada dos eventos na cidade, especialmente após um período de dificuldades enfrentadas pelo setor devido às recentes calamidades no estado, que afetaram a mobilidade e comprometeram a realização de diversas programações. Para os vereadores, apoiar os eventos significa fortalecer o turismo e contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico de Gramado.

Os vereadores de Gramado aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Resolução (PRE) apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelos seguintes parlamentares: Presidente, Ike Koetz (Progressistas), Vice-presidente, Rafael Ronsoni (Progressistas), 1º secretário, Pedro Lazaretti (Progressistas) e 2º secretário, Roberto Cavallin (Republicanos). Confira os projetos aprovados: PRE 001/2025 – Ajuste no valor para pequenas despesas A proposta aumenta o limite de recursos destinados a pequenas despesas da Câmara, adequando-se à realidade econômica atual. O último reajuste ocorreu em 2017, ou seja, há oito anos, tornando necessária essa atualização. Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8842; PRE 002/2025 – Normas de segurança interna da Câmara Estabelece diretrizes sobre acessos ao prédio, controle de chaves, circulação de bens e segurança interna da Casa Legislativa. Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8841; PRE 003/2025 – Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Prevê a implementação de medidas para garantir a conformidade da Câmara com a LGPD, incluindo a criação de um Encarregado de Proteção de Dados e a possibilidade de uma Comissão de Proteção de Dados, reforçando a transparência e a segurança das informações pessoais. Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8839; PRE 005/2025 – Comissão para análise do Regimento Interno Designa uma comissão para avaliar possíveis alterações no Regimento Interno da Câmara, conforme o artigo 67, inciso II. A comissão será composta por três vereadores titulares e três suplentes, respeitando a isonomia da Casa e as indicações das bancadas, que terão até a próxima sessão para nomear seus representantes. Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8837;

Na sessão desta segunda-feira, dia 10, a Tribuna do Povo foi ocupada pelo Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Gramado, Pedro Henrique Sanhudo. Ele utilizou o espaço para apresentar aos vereadores e à comunidade as ações realizadas pelos bombeiros na cidade, além das iniciativas de aproximação com os gramadenses. Sanhudo iniciou sua fala destacando a importância da Operação “Natal Luz”, que garante segurança e proteção durante o maior evento do município, que atrai milhares de turistas para Gramado. “Esta operação visa prevenir e combater incêndios, realizar buscas e salvamentos, além de atuar junto à Defesa Civil, especialmente em momentos de grande fluxo turístico”, explicou o Capitão. Durante sua fala, o Capitão apresentou dados sobre a operação. O Corpo de Bombeiros registrou 136 ocorrências durante o período do evento, de 15 de novembro a 15 de janeiro. O bairro Várzea Grande, segundo ele, representou 10% dos atendimentos realizados, com 23 ocorrências, o que evidencia a importância de um posto fixo no bairro. “A instalação deste posto é essencial devido à sua localização estratégica e ao congestionamento das rotas de tráfego durante o período festivo. A distância do quartel dos bombeiros até o bairro é de 7,9 km”, defendeu Sanhudo. O Capitão também aproveitou o espaço para destacar um interesse da corporação em reunir recursos para a aquisição de um container habitável, o que melhoraria a logística e a qualidade do atendimento. “Este container seria equipado com mobílias, estação de rádio base e materiais necessários para o atendimento de emergências. Por isso, seria importante o apoio dos nobres vereadores nesta causa”, concluiu. Qual é o objetivo da Tribuna do Povo? A Tribuna do Povo tem como objetivo promover a participação da comunidade na discussão de assuntos relevantes para Gramado. É uma oportunidade para que entidades, empresas e pessoas possam expor suas opiniões, ideias, demandas e propostas diretamente aos vereadores e ao público presente na sessão. A Câmara Municipal de Gramado valoriza a participação da sociedade e acredita que o diálogo aberto e transparente é essencial para o fortalecimento da democracia. A Tribuna do Povo contribui para aproximar os cidadãos dos poderes legislativo, estimulando o debate de questões de interesse coletivo e o exercício pleno da cidadania. Como se inscrever? Para participar da Tribuna do Povo, o interessado deve enviar um e-mail para [email protected], informando o tema que será abordado e sugerindo uma data para sua participação.

A Mesa Diretora protocolou três Projetos de Resolução (PRE) na Câmara de Gramado, os quais estão na pauta da sessão desta segunda-feira, 10 de março. Confira abaixo os detalhes de cada projeto: PRE 006/2025 – Regulamenta o uso da Inteligência Artificial nos processos internos da Câmara de Gramado. Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8877. PRE 007/2025 – Revoga a Resolução 005/2024, que trata da filiação da Câmara à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS). A Mesa Diretora avaliou a medida e entendeu que, neste momento, a participação na entidade não se faz necessária. Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8878. PRE 008/2025 – Institui o Diário Oficial da Câmara como o órgão oficial de imprensa do Legislativo para a publicação de atos normativos e administrativos. Leia na íntegra: http://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8892. Por se tratarem de resoluções da Mesa Diretora, os projetos são lidos em plenário e votados na sessão seguinte. Assim, a deliberação sobre as propostas ocorrerá na próxima segunda-feira, 17 de março.

A vereadora Fernanda Pereira Dias (Progressistas) encaminhou à Prefeitura um pedido de informação referente ao projeto de reconstrução da Rua Henrique Bertoluci, no bairro Piratini. A vereadora também solicita informações sobre a contenção da área onde foram demolidas as casas, no mesmo trecho. O pedido foi lido na sessão desta segunda-feira, dia 10. Quero tomar conhecimento dessas informações para, assim, poder fornecer as respostas corretas à comunidade e esclarecer os interessados no assunto quando for questionada”, comentou Fernanda. Leia mais: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8882.

O vereador Rafael Ronsoni, do partido Progressistas, encaminhou à Prefeitura um pedido de indicação¹ solicitando o estudo de isenção total da tarifa de transporte coletivo em Gramado, com o objetivo de facilitar o acesso e a mobilidade urbana na cidade. Além disso, o vereador também fez um pedido de informação² sobre o andamento da construção da Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Ele solicita dados sobre os recursos enviados, as medidas adotadas para garantir a efetivação do projeto e a data prevista para a conclusão da obra. As proposições foram lidas na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10. “Meu trabalho como vereador é representar a comunidade e verificar suas demandas e necessidades. O transporte público está em pauta; além de melhorá-lo, precisamos garantir maior adesão, uma vez que, por meio dele, podemos melhorar a mobilidade urbana. O abrigo para mulheres também é uma necessidade urgente e precisamos de respostas objetivas da Prefeitura”, comentou o vereador. Leia na integra¹: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8866. Leia na integra²: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8893.

Na sessão desta segunda-feira, dia 10, foi lido um pedido de providência de autoria do vereador Pedro Lazaretti (Progressistas), no qual solicita ao Poder Executivo a instalação de postes de iluminação na Rua Vereador Mirinho, na Linha Ávila Baixa. Na justificativa do projeto, o vereador explica que a proposta visa garantir maior segurança e bem-estar aos moradores e transeuntes da rua, que atualmente enfrentam a falta de iluminação pública adequada. “A ausência de iluminação compromete a visibilidade durante o período noturno, aumentando o risco de acidentes e facilitando a ação de criminosos. A instalação de postes de iluminação contribuirá para a mobilidade segura dos cidadãos, além de valorizar a região e proporcionar um ambiente mais agradável para os moradores”, comentou Pedro Lazaretti.

A vereadora Dra. Maria de Fátima (Republicanos), que tem a saúde e a valorização da comunidade como pilares de seu mandato, protocolou nesta semana um Projeto de Lei do Legislativo que cria o programa “Remédio em Casa” no município de Gramado. A proposta foi lida em plenária nesta segunda-feira, dia 10. Sobre o programa A iniciativa prevê a distribuição gratuita de medicamentos em Gramado, garantindo a entrega domiciliar a pacientes acamados e idosos com 80 anos ou mais. O objetivo é facilitar o acesso aos medicamentos já fornecidos pela farmácia municipal, reduzindo filas, otimizando o atendimento e assegurando que os pacientes recebam os insumos necessários para a manutenção da saúde. “Nosso propósito é garantir dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos, especialmente àqueles com dificuldades de locomoção, minimizando os impactos da falta de acesso ao tratamento contínuo. Além disso, a entrega domiciliar evitará deslocamentos desnecessários e contribuirá para a otimização dos serviços da rede municipal de saúde”, justificou a vereadora. Leia o projeto na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8896.

Foram lidos nesta segunda-feira, dia 10, durante a sessão ordinária realizada no Plenário Júlio Floriano Petersen, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal. Confira abaixo os projetos que passam a tramitar na Câmara: PLO 021/25 – Autoriza o município a contribuir financeiramente com o SINDTUR, sindicato que representa hotéis, restaurantes, bares, parques, museus e estabelecimentos similares da Região das Hortênsias, com sede em Gramado. Leia o projeto na íntegra: http://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8885. PLO 023/25 – Permite que um terreno pertencente ao município de Gramado seja disponibilizado para outras finalidades, como locação. No entanto, o imóvel continua sendo um bem público do município. Leia o projeto na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8894. Após a leitura, os projetos seguem para análise das comissões da Câmara.

O vereador Ike Koetz (Progressistas) protocolou nesta semana um pedido de providência à Prefeitura, solicitando a substituição das lâmpadas da Rua Porto Alegre, no bairro Moura, em Gramado. A proposição foi lida durante a sessão desta segunda-feira, dia 10, e será encaminhada à Prefeitura, que deverá realizar o serviço solicitado. De acordo com o vereador, a demanda surgiu após uma visita à localidade, onde a comunidade solicitou a troca das lâmpadas devido à escuridão do trecho, que coloca em risco a segurança da população. O vereador destacou que a falta de iluminação adequada aumenta os riscos de acidentes e eleva a vulnerabilidade a atos de violência e criminalidade na área. Leia o projeto na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8864.

A vereadora Vivi Cardoso, do partido Progressistas, protocolou na Câmara Municipal quatro pedidos de providência (PRO) e uma indicação ao Executivo. As proposições foram lidas durante a sessão desta segunda-feira (10) e deverão ser encaminhadas à Prefeitura ao longo desta semana. Confira os pedidos da vereadora: PRO 033/25 – Solicita a instalação de um contêiner para coleta de lixo na escola EMEI/EMEF Gentil Bonato. Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8872. PRO 034/25 – Solicita a manutenção e conservação das áreas externas, incluindo jardinagem, junto às quadras de esporte e pátio da Escola CAIC. Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8875. PRO 036/25 – Solicita a instalação de uma parada de ônibus coberta na Linha Caracol. Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8881. PRO 038/25 – Solicita a retirada das pedras do rio, colocadas na propriedade número 4272, na Linha Moreira, durante a enchente de 2024. Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8895. Indicação 010/25 – Solicita maior divulgação do itinerário e horários, além de incentivo a práticas ambientalmente responsáveis para a coleta de lixo seletiva. Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8876. A vereadora destacou que seu trabalho é focado na escuta ativa e atenção à comunidade. “Reforço que meu trabalho é de escuta e atenção à comunidade. Estes pedidos foram feitos por meio de visitas ou mensagens enviadas pela população, que merece atenção e bem-estar em suas comunidades. Encaminho à Prefeitura para que sejam realizados os devidos trabalhos”, comentou a vereadora.

O vereador Roberto Cavallin (Republicanos) protocolou, na última semana, um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) na Câmara de Vereadores. A proposta foi lida durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de março. Conheça o projeto PLL 03/25 – Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários em Gramado. Segundo o vereador, o objetivo do projeto é reconhecer e valorizar um movimento global que impacta positivamente a vida de homens ao redor do mundo. “Os Legendários são um movimento iniciado em 2015 na Guatemala e, hoje, já estão presentes em mais de 17 países, com mais de 90 mil homens engajados na busca pela transformação pessoal e pelo fortalecimento da cidadania. Esse movimento tem como missão incentivar os homens a buscarem sua melhor versão, seja no âmbito familiar, profissional ou social. Por meio de experiências que estimulam o autoconhecimento, o desenvolvimento emocional e o compromisso com a comunidade, os Legendários têm se destacado como um exemplo de superação, resiliência e dedicação”, destacou Cavallin. O projeto agora seguirá para análise das comissões da Câmara.