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Foi votado e aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 25, na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 8 de maio de 2018, que Institui o Código de Posturas de Gramado, em virtude de situações que surgiram e não estão abrangidas pela legislação em vigor. Entre as mudanças, o Poder Executivo, proponente da matéria, considera denúncias que vêm recebendo a respeito de veículos motorhomes, que permanecem estacionados por longa duração ou até mesmo dias, nas vias públicas do município, em locais que não possuem infraestrutura para tal atividade. “Ressalta-se que a região central está abarcada pela Lei do Estacionamento Rotativo Controlado, sendo viável a permanência por até dez minutos, porém há veículos que estão sendo estacionados em outras vias do município, que não possuem viabilidade para tal estacionamento, bem como para utilização de energia elétrica e água potável, sendo permitida a permanência por no máximo duas horas nesses locais”, aponta a justificativa do PLC. Além disso, destaca-se que existem mais de oito locais particulares destinados à estacionamento para este tipo de veículo como o Camping Gramado, o CTG Manotaço, e o Camping Paraíso. Sendo assim, a Prefeitura entende que essa modalidade de veículo deverá ser acomodada em locais particulares, já que o Município não dispõe de outras possibilidades.

Na 37ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado, realizada nesta segunda-feira, dia 25, Alessandro Müller Silveira ocupou a Tribuna do Povo para abordar a necessidade de maior fiscalização quanto à segurança e proteção dos alunos da rede pública de ensino contra o abuso infantil. Em seu discurso, Alessandro compartilhou a história de seu filho, de apenas dois anos, que mantinha o hábito de levar pequenos presentes, como flores, para seus professores e colegas no educandário de educação infantil em que estuda. Ele destacou com emoção que o menino, carinhosamente, chamava a professora de “Pops” e havia aprendido a dizer “amo tanto”. No entanto, Alessandro relatou que essas pequenas demonstrações de afeto foram interrompidas nos últimos meses devido a episódios de violência e negligência que vieram à tona na instituição frequentada por seu filho. Ainda destacou que as denúncias de abusos físicos e psicológicos não são recentes e refletem um padrão de descaso. Mencionou a gravidade dos casos, cobrando da Câmara e do poder público municipal uma atuação mais rigorosa na fiscalização das escolas públicas, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças mais vulneráveis, entre 0 a 6 anos. Durante seu pronunciamento, Alessandro mencionou que o medo de represálias é uma das razões que impedem funcionários e familiares de denunciarem os abusos. Ele pediu ações contundentes e cobrou que os responsáveis por esses atos sejam exemplarmente punidos, rejeitando soluções paliativas como afastamentos ou transferências. Em seu pronunciamento, o pai destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrando que é dever de toda a sociedade e do poder público assegurar os direitos fundamentais das crianças, incluindo segurança, dignidade e respeito. “Não estamos pedindo um favor, mas exigindo o cumprimento de direitos básicos”, afirmou. Ele finalizou seu apelo com um pedido para que a Câmara de Vereadores assuma um papel ativo no combate a essas situações, reiterando a urgência de medidas que garantam um ambiente seguro e acolhedor para todas as crianças.

Após denúncia realizada por um pai na Tribuna do Povo na última sessão, a Câmara de Vereadores de Gramado, através do gabinete da Presidência, agendou uma reunião entre vereadores e a Secretaria Municipal da Educação com o intuito de coletar mais informações sobre o caso. O encontro foi marcado para quinta-feira, dia 28, na sede do Legislativo, com a presença do pai que expôs a situação de abuso infantil, Alessandro Müller Silveira.

A Câmara de Vereadores de Gramado prepara uma sessão solene especial para o próximo dia 9 de dezembro, integrando as festividades de 70 anos do município. Durante a sessão ordinária será realizada uma solenidade de homenagem às famílias dos vereadores que integraram a legislatura provisória da Casa, empossados em 28 de fevereiro de 1955. São eles: Arno Michaelsen, Theodoro Michaelsen, Augusto Ferrari, Carlos Altreiter Filho, Ivo José Bertoluci, Francisco Benetti, Julio Floriano Petersen e Remy Henrique Zatti (todos in memoriam). Na mesma ocasião, duas servidoras concursadas da Câmara, Margareth de Fátima Vaz Pereira e Débora Geib, que têm mais de dez anos de serviço público prestado na Casa, também receberão homenagens representando todos os colaboradores que já passaram pelo Legislativo. De acordo com o presidente da Câmara, Cícero Altreiter (MDB), a ação acontecerá para marcar esta data tão significativa que são as sete décadas de emancipação política de Gramado. “Nada mais justo do que valorizar e reconhecer as pessoas  que colocaram seus nomes à disposição no início dessa trajetória de sucesso que é Gramado”, comenta Cícero. As homenagens serão entregues durante a sessão, a partir das 18 horas, no plenário. Assim como as demais solenidades, será aberta a toda a comunidade e terá transmissão ao vivo pelo Facebook e canal do Youtube da Câmara.

A Galeria de Artes Maria Helena Drechsler, na Câmara Municipal de Gramado, exibe a exposição “Expressividades: Diversidades Humanas e Artísticas”, da multiartista e arte-educadora Daiene Cliquet. Reconhecida por seu trabalho social, Daiene busca levar arte a comunidades com acesso limitado, promovendo transformações criativas. O projeto, idealizado pela artista, inclui oficinas realizadas em locais como o Caps de Gramado, o Instituto Santíssima Trindade e escolas municipais de Canela. As atividades, conduzidas por profissionais experientes, proporcionaram a criação de autômatos no Instituto Semear e pinturas em tela para crianças em situação de vulnerabilidade. Com o título “Mexa!”, a exposição quebra o paradigma “Não Mexa!” dos museus, convidando o público a interagir com as obras. A mostra, gratuita e aberta ao público, pode ser visitada durante o expediente do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h30,  as obras estarão expostas para visitação até o dia 3 de janeiro de 2025.

Na noite desta terça-feira, dia 21, os vereadores mirins do Parlamento Jovem participaram da 5ª e última sessão ordinária do ano no plenário Júlio Floriano Petersen, às 18 horas. Durante o encontro, os estudantes apresentaram 22 proposições, apresentando melhorias nas escolas e para comunidade em geral. O programa Vereador Jovem é promovido pela Escola do Legislativo Ivo Bezzi, da Câmara de Vereadores de Gramado e visa estimular a participação política e o protagonismo dos jovens na cidade. O próximo e último encontro do Parlamento Mirim está agendado para 4 de dezembro, às 18 horas, no plenário, ocasião em que ocorrerá a diplomação dos estudantes que integram o programa. Tribuna do Povo A sessão também contou com a participação da vereadora jovem Estela Charão, que falou sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Em sua fala, ela destacou que essa data vai além de homenagear a rica herança africana que moldou o Brasil, mas também é um momento para refletir sobre o racismo ainda presente na sociedade, que se manifesta em desigualdades econômicas, educacionais e sociais. Estela ainda falou que mais do que lembrar o passado, o dia é um chamado à ação. Disse que combater o racismo em todas as suas formas, valorizar a diversidade e promover a igualdade de oportunidades são passos fundamentais para um Brasil mais justo. “Essa luta é de todos nós. É a luta por um país onde cada pessoa seja valorizada por quem é, independentemente da cor de sua pele. É a luta por um futuro em que nossos filhos e netos possam crescer em um ambiente livre de todo tipo de preconceito e discriminação”, concluiu a estudante.

Na última terça-feira, dia 19, a Câmara de Vereadores de Gramado realizou uma sessão solene em homenagem a mulheres que se destacam no empreendedorismo local. O evento marcou o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, instituído pela Lei nº 4.155/2023, e aconteceu no plenário Júlio Floriano Petersen. As homenageadas deste ano foram Gabriela Ruschel Michaelsen, Evelisse de Almeida e Helen Pereira Dias, indicadas pelas bancadas do MDB, PSDB e Progressistas, respectivamente. A solenidade foi aberta ao público e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube. Conheça as homenageadas Gabriela Ruschel Michaelsen Nascida em Gramado, Gabriela é bisneta de João Leopoldo Lied, um dos fundadores do município. Filha de Romeu e Branca, é casada com Geraldo Farina e mãe de Martina. Formada em Ciências Jurídicas e Sociais, com pós-graduação em Marketing, Gabriela atuou como advogada por mais de duas décadas e foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, é sócia do irmão Guilherme em empreendimentos como o condomínio Laken e o Hard Rock Café Gramado. Gabriela também é a primeira mulher a presidir a Sociedade Recreio Gramadense em seus 108 anos de história. “Acredito que os sonhos nos impulsionam. Enfrentar preconceitos por ser mulher em posições de liderança foi um desafio, mas também uma oportunidade de abrir portas para as futuras gerações. Quero continuar demonstrando que as mulheres são igualmente capazes de liderar com excelência”, disse Gabriela. Evelisse de Almeida Corretora de imóveis, sommelier e empresária, Evelisse, conhecida como Evi, é casada com Marcelo Soares de Oliveira e mãe de Lorena, de 12 anos. Em 2013, fundou o Armazém da Lolô, negócio que prosperou por quase uma década. Em 2024, deu um novo passo no setor de supermercados, área com forte ligação familiar, já que seus pais foram proprietários de um mercado. “Empreender é algo que exige muita coragem, luta e força. Nos dias de hoje, é realmente desafiador, uma batalha constante, mas também uma experiência muito gratificante”, acrescentou Evi em seu discurso na tribuna. Helen Pereira Dias Natural de Gramado e nascida em 1983, sempre demonstrou espírito empreendedor, iniciando cedo sua trajetória no comércio. Aos 11 anos, conciliava os estudos noturnos com o trabalho na loja da mãe, onde desenvolveu sua paixão pela área. Após tentativas iniciais frustradas, Helen abriu, aos 20 anos, uma loja voltada para moda feminina plus size, um nicho inovador na época. Com dedicação, superou os desafios iniciais e expandiu o negócio, diversificando suas operações com um outlet e o Estilo Festa, focado na venda e locação de trajes para eventos. Hoje, lidera quatro lojas e uma marca própria, consolidando uma trajetória de 21 anos marcada por coragem, persistência e aprendizado contínuo. “Acredito que sou merecedora de estar aqui. Estou representando todas as mulheres que acordam cedo, que batalham, que trabalham e enfrentam jornadas duplas ou triplas. Sinto-me profundamente homenageada”, contou a empresária, emocionada.

Os vereadores de Gramado votaram e aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, da Câmara, uma Moção de Aplausos ao Gramado, Canela Convention & Visitors Bureau, pela passagem dos seus 25 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e turístico da região. A distinção será entregue em sessão solene que ainda será agendada pela Casa Legislativa. A proposição é de autoria do vereador Neri da Farmácia (Progressistas) e foi assinada por todos os parlamentares.

Durante a 36ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado, o professor Airto Mendes ocupou a Tribuna do Povo para apresentar o projeto Ginga Gramado. Criado há mais de 15 anos, o projeto tem como objetivo levar a capoeira a todos os bairros do município, promovendo integração e cultura. Airto também destacou o sucesso da Semana da Capoeira no município, que começou no último dia 11 de novembro e termina hoje. O evento incluiu atividades em escolas municipais e estaduais e culminou com a Primeira Copa Gramado de Capoeira, que reuniu mais de 200 participantes locais e de outras cidades, reforçando o papel da capoeira como ferramenta de aprendizado e união. O professor agradeceu o apoio da Secretaria de Esportes, que tem sido essencial para o crescimento do projeto. “A capoeira não é apenas uma prática esportiva, mas também uma forma de formar cidadãos com valores como respeito, disciplina e cooperação”, frisou. Quebrando o protocolo da sessão, Mendes encerrou com uma apresentação dos alunos de capoeira.

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18, o Projeto de Lei Ordinária 60/2024 – que concede isenção de parcelas devidas em contratos de outorga de uso de bem público onerosa. De acordo com a proposição do Executivo Municipal, atentos aos impactos causados pelas chuvas e consequentemente impactos socioeconômicos da situação de emergência, a Prefeitura entende como necessária a concessão de isenção de tarifas devidas em contratos de outorga de uso de bem público (concessão, permissão e autorização), especificamente para os casos em que a obrigação de pagamento ocorra de modo parcelado, com vencimento mensal e sucessivo ao longo do ano fiscal.

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 59/2024, que inclui as festividades alusivas aos 70 anos de emancipação política do município no Calendário Oficial de Eventos de 2024, regulamentado pela Lei Municipal nº 4.268, de 19 de dezembro de 2023. Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto prevê a realização das comemorações entre os dias 9 e 15 de dezembro de 2024, com uma programação especial que combinará celebração e valorização histórica. Entre as atividades previstas estão shows, feiras, apresentações artísticas e a tradicional Comenda, evento que homenageia empresas e famílias que tiveram papel relevante no desenvolvimento da cidade. Acesse aqui o PLO: https://gramado.ecbsistemas.com/index.php?sec=proposicao&id=8510

Na tarde desta terça-feira, dia 19 de novembro, a Câmara de Vereadores de Gramado realizou uma reunião para discutir a destinação das emendas parlamentares impositivas. Ao todo, 23 entidades locais apresentaram seus projetos, buscando apoio financeiro para iniciativas nas áreas de segurança pública, saúde, educação, esportes, meio ambiente e cultura. Neste ano, o montante destinado às emendas impositivas é de R$ 5.164.718,52, dividido entre os nove vereadores, resultando em R$ 573.857,61 para cada parlamentar. Por lei, metade deste valor (R$ 286.928,80) deve obrigatoriamente ser destinada à área da saúde, enquanto a outra metade pode ser alocada conforme a escolha do vereador, respeitando os projetos apresentados. “As emendas impositivas representam uma importante fonte de apoio para projetos sociais que promovem o desenvolvimento e o bem-estar da população. Os vereadores estão avaliando as propostas para definir a distribuição dos recursos, buscando atender as demandas das entidades e fortalecer as áreas essenciais para a cidade”, explica Tânia Moraes, diretora da Câmara e que coordena a organização dos projetos junto aos vereadores, assessores e Prefeitura. Aplicação indicada pelos vereadores As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada pelos vereadores. Recebem este nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.