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O vereador Gérson Pena (MDB) encerrou seu mandato de 15 dias na Câmara de Vereadores de Gramado nesta terça-feira, dia 17. Ao todo, apresentou oito Projetos de Lei do Legislativo (PLL) na Casa, sendo os três últimos protocolados nesta semana. Também foram cinco Pedidos de Providências e cinco Indicações registrados pelo suplente. O PLL 44/2023, dispõe sobre a identificação dos autores dos projetos de lei nas leis aprovadas no município; o PLL 45/2023, trata da divulgação na página oficial da Prefeitura sobre informações relativas à promoção ou patrocínio de qualquer evento com recursos públicos; e, por fim, o PLL 46/2023, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município. O titular Cícero Altreiter retorna às atividades legislativas nesta quarta, 18.

O vereador suplente Gérson Pena (MDB), protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado nesta quarta-feira, dia 11, sua quarta proposição desde que assumiu cadeira no Legislativo no último dia 3. O PLL 43/2023, proposto pelo parlamentar, dispõe sobre a afixação de placas informativas em imóveis e terrenos dos quais a Administração Pública, direta ou indireta, é proprietária no município de Gramado. Segundo a proposição, o Município ficaria obrigado a colocar placa informativa com a data da aquisição, lei ou decreto da aquisição, e valor pago pelo imóvel ou terreno. “O propósito deste Projeto de Lei é dar transparência aos gastos da municipalidade, informar aos gramadenses sobre a propriedade pública e evitar o uso indevido dessas áreas por particulares”, justifica o vereador.

A Câmara de Vereadores de Gramado votou e aprovou por seis votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 69/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 – juntamente com a Mensagem Retificativa 16/2023 em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 11. A projeção de receita do Município para o ano que vem é de R$ 465.209.379,76. Os votos favoráveis foram dos vereadores Neri da Farmácia (Progressistas), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (MDB), Gérson Pena (MDB), Volnei da Saúde (Progressistas) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Os vereadores Rodrigo Paim (MDB) e Joel Reis (Progressistas) não participaram da sessão e o presidente Celso Fioreze (PSDB) vota somente em caso de desempate.

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, contra a tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. O documento será enviado aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como manifestação de vontade da maioria absoluta do povo do Município de Gramado, mediante deliberação de seus representantes eleitos, no intuito de “impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo”. A Moção é de autoria do vereador Celso Fioreze (PSDB).

Mais um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) foi protocolado pelo vereador suplente Gérson Pena (MDB) na Câmara de Vereadores de Gramado. O PLL 41/2023 dispõe sobre a divulgação prévia do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes e ruas, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques por meio da internet. De acordo com o projeto, O Município de Gramado deverá fazer a divulgação no site oficial, sempre no último dia de expediente do mês, com o cronograma de obras, zeladoria e manutenção de serviços previstos para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria de Obras, para o mês seguinte, indicando: o tipo e um breve descritivo das obras e serviços; o período em que serão realizadas as obras e serviços, preferencialmente indicando as datas e os horários; e a localização exata com numeração das vias públicas ou pontos de referência. “Nota-se que a falta de informação sobre a previsão de quando os serviços serão efetuados prejudica demasiadamente o munícipe, que diante de um problema cobra um posicionamento efetivo do Executivo, seja pelos canais de comunicação oficiais da Prefeitura ou pela Câmara Municipal. A divulgação prévia do cronograma de obras e serviços privilegia a transparência do processo, por se tratar de uma eficiente prestação de contas à população”, justifica Pena. O PLL 41/2023 foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, e passará pela análise das Comissões Permanentes da Casa. Caso esteja apto, seguirá para votação em plenário.

O projeto de autoria de Tainá de Cavalcante e Renata da Costa denominado  “Itinerários do Patrimônio Cultural de Gramado” é uma iniciativa que destaca a importância de preservar e valorizar o patrimônio cultural da cidade de Gramado. Ao documentar as localidades do Moreira, Caboclos, Carahá, Quilombo e Moleque – através de um levantamento fotográfico e informativo – oferece à comunidade uma oportunidade de conhecer e apreciar a riqueza histórica e cultural dessas áreas. A inclusão de elementos arquitetônicos e edificados, elementos naturais e aspectos da cultura e costumes cria uma visão detalhada do patrimônio local. A preservação da memória afetiva da região, através da documentação de personagens e memórias, é o principal elemento da exposição Linhas e Picadas na Galeria Municipal de Artes Maria Helena Drechsler de Oliveira, na Câmara de Vereadores de Gramado. Financiada por recursos do Fundo Municipal de Cultura e a aprovação no Edital do Patrimônio da Secretaria da Cultura demonstra o reconhecimento oficial da importância do projeto, tanto em termos de preservação cultural, quanto de valor educacional para a comunidade local e visitantes. A mostra já se encontra disponível no saguão do Legislativo gramadense e nesta quarta-feira, dia 11, haverá coquetel de lançamento da nova exposição, a partir das 18 horas, na Câmara. O material fica disponível para visitação até o dia 1º de novembro.

Na Tribuna do Povo da 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado, ocorrida neste dia 9, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Vicente Pinto, expressou sua gratidão em nome do Conselho, do Lar de Idosos Maria de Nazaré e da Instituição Santíssima Trindade pelo apoio do Legislativo nas campanhas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) de 2023. Vicente lembrou que, após reuniões com os vereadores em março, eles entenderam a importância de destinar o Imposto para os fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente. Os vereadores apoiaram ativamente as campanhas, resultando em um aumento de mais de 40% nas destinações em comparação com 2022 e mais de 70% em relação a 2021. O ocupante da Tribuna enfatizou que esses fundos financiam projetos das instituições envolvidas e outras ligadas ao Conselho do Idoso. Vicente pediu que a parceria continue em 2024, com a esperança de aumentar ainda mais as destinações.

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 9, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 75/2023, que altera o art. 93 da Lei nº 4.206, de 13 de julho de 2023, que estabelece normas para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Gramado. A proposição dispõe sobre o prazo que os atuais permissionários têm para manifestarem interesse na continuidade da execução do serviço em caráter precário, sendo que o silêncio implicará na extinção da permissão. A mudança considera a reunião ocorrida em agosto de 2023, no auditório da Prefeitura de Gramado, quando a classe de taxistas pleiteou a prorrogação do prazo contido no referido artigo, em razão da dificuldade de reunir a documentação no tempo estabelecido. Diante do exposto, o PLO aprovado permite a prorrogação de 30 dias do prazo estabelecido na Lei, para que os atuais permissionários possam manifestar interesse na continuidade da execução do serviço em caráter precário.

O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 39/2023, que torna obrigatória a afixação de placas informativas em imóveis locados pelo Executivo Municipal, foi protocolado pelo vereador Gérson Pena (MDB) nesta quinta-feira, dia 5, na Casa Legislativa. Os imóveis onde existem órgãos e entidades da administração pública, direta e indiretamente, ligados à Prefeitura, deverão conter placas indicativas em local de fácil acesso e visualização, contendo a data da locação, o valor, e o tempo de duração do contrato. Segundo exposto pelo vereador suplente na justificativa, o Projeto de Lei será para tornar mais transparente as locações da administração pública do município. O PLL passará pela análise das Comissões Permanentes da Câmara.

O vereador Gérson Pena (MDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) que institui política de transparência na cobrança do IPTU na cidade com o objetivo de criar mecanismos para que haja “transparência ativa” da administração tributária municipal. Se aprovado, a Prefeitura precisará disponibilizar o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, o valor total de retorno desta arrecadação oriunda do tributo ao bairro, o percentual da inadimplência de arrecadação do tributo no bairro, as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, e as instruções gerais relativas a prazos, descontos, condições de pagamento e parcelamento, bem como o procedimento para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do imposto lançado. “A proposta visa tornar o cidadão um contribuinte ativo e participativo, que não apenas cumpra com sua obrigação tributária, mas também tenha o respaldo e as informações suficientes para cobrar o retorno efetivo e necessário do Poder Público”, explica Pena. O PLL será lido na sessão da próxima segunda-feira, dia 9, e passará pela análise das Comissões Permanentes da Casa para, caso esteja apto, seja levado para votação no plenário.

A  representante do grupo do bairro Avenida Central Juntos Somos Mais Fortes, Mara Regina de Oliveira, esteve na Câmara de Vereadores de Gramado nesta quarta-feira, dia 4, para entregar um abaixo-assinado que reivindica melhorias em relação à travessia de pedestres na RS-235, próximo às lojas Taqi e Pró-Lar. “A comunidade gramadense clama por uma solução, exigimos uma tomada de providências”, declarou Mara. De acordo com o documento entregue ao presidente do Legislativo, Celso Fioreze (PSDB), os veículos não respeitam a parada nas faixas de segurança e, quando algum carro respeita a parada na faixa, corre-se o risco de acidentes (batida na traseira do automóvel), colocando a vida do pedestre em risco. Fatos que já ocasionaram diversas colisões.

A noite desta quarta-feira, dia 4, foi marcada por uma emocionante homenagem na Câmara de Vereadores de Gramado. O artista fotográfico Adriano Gonçalves foi agraciado com o título de Cidadão Gramadense. A proposição é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, por meio do vereador Professor Daniel. Adriano é natural de Brasília (DF) e cresceu na cidade de Aurora do Tocantins (TO). Na infância foi vendedor de picolé e na adolescência trabalhou como gari. Em 1997, aos 18 anos, retornou para Brasília para servir ao Exército, e ao ser dispensado do serviço militar conheceu a fotografia, arte que mudou a sua vida. Ele estudou Moda, Arte e Física para chegar aos resultados visuais encontrados no seu trabalho. Suas fotografias ganharam status de arte quando passou a expor em diversas galerias no Brasil, incluindo as galerias do Metrô de São Paulo, Assembléia Legislativa de Florianópolis, Bienal de Artes de Brasília e também no Le Carrossel Du Louvre em Paris (França). Conhecido como o “Mago da Luz” por sua técnica realista, seus trabalhos foram publicados nas principais revistas especializadas em fotografias do Brasil e no mundo, entre elas Fotografe Melhor, Revistas Photos e Fox. Atualmente, Adriano ministras workshops e palestras pelo País. Reside em Gramado há nove anos, e neste período sempre esteve muito envolvido com a política cultural do município, sendo conselheiro das artes visuais do Conselho de Cultura de Gramado.É criador do projeto Notáveis Mulheres de Gramado onde homenageou mulheres representativas do município nos anos de 2017, 2018 e 2019. Em maio de 2020, no início da pandemia da Covid-19, Adriano criou a exposição “Anjo”, onde retratou os profissionais que atuaram na linha de frente no combate da doença. Além de Gramado, a exposição esteve presente em três cidades de Santa Catarina, recebendo mais de 2 milhões de visitas na rodoviária Rita Maria, em Florianópolis, e foi amplamente divulgada pelas principais emissoras do Brasil. Também, neste mês de outubro, a cidade Nagoya no Japão receberá a exposição e Adriano levará o nome de Gramado, e os feitos do seu trabalho profissional e artístico para o mundo.