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A Câmara de Vereadores de Gramado votou e aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 17, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 052/2023, que autoriza a destinação de recursos públicos para a empresa prestadora do serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Gramado. A proposição objetiva auxiliar financeiramente no valor de R$ 167.300,84 à empresa de transporte coletivo de passageiros visando garantir a manutenção do Sistema de Transporte Coletivo na região, como medida para auxiliar a manutenção da empresa prestadora do serviço em caráter emergencial e afastar o risco de interrupção do serviço essencial de transporte público coletivo. PLO 052/2023 Também foi colocado em votação na sessão desta segunda o PLO 053/2023, que autoriza o Município a contribuir financeiramente com a Mitra da Diocese de Novo Hamburgo – Paróquia Nossa Senhora de Lourdes no valor de até R$ 25.244,89, oriundos da Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência Social e Defesa Civil, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Gramado. O repasse terá a finalidade de fomentar e executar os serviços do projeto “Transformando Vidas”, apresentado pela entidade. A matéria também foi aprovada por unanimidade.

Nesta sexta-feira, dia 14, o vereador Joel Reis (Progressitas) protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 025/2023. A matéria tem como objetivo instituir um local específico para o recebimento de objetos perfuro cortantes e infecto-contagiosos. O projeto propõe que a Secretaria Municipal de Saúde e os Postos de Saúde recebam os objetos como agulhas, seringas, lâminas de barbear, remédios, frascos e embalagens de medicamentos, algodão, gases, luvas, máscaras, curativos, compressas e outros objetos perfuro e infecto-contagioso. Esses materiais, segundo a proposição, deverão ser entregues devidamente embalados e lacrados, para que sejam descartados corretamente. Segundo o vereador, a iniciativa visa garantir um descarte adequado tanto para os resíduos domésticos quanto para os gerados por estabelecimentos comerciais, hotéis e similares. Com o recebimento e a destinação correta desses materiais, busca-se evitar riscos de contaminação e acidentes relacionados a objetos perfuro-cortantes e infecto-contagiosos. O PLL 025/2023 ainda passará pelas Comissões e, se aprovado, irá para votação no plenário, antes de se tornar uma lei municipal.

Já está disponível a 3ª edição do Jornal da Câmara de Vereadores – Legislativo em Ação. O material traz um resumo das ações da Casa do Povo no primeiro semestre de 2023. De acordo com a gerente de Comunicação da Casa, Letícia Morgenstern de Lima, o jornal visa levar até a comunidade as principais informações dos projetos e trabalhos realizados no Legislativo como uma forma de prestação de contas e transparência dos atos públicos que foram executados na Câmara nos primeiros seis meses do ano. “Além disso, o jornal adianta novidades que estão sendo planejadas pela administração da Casa para o segundo semestre, como a reforma na parte elétrica do prédio e as obras de reformulação do Teatro Elisabeth Rosenfeld”, explica Letícia. A comunidade pode retirar seu exemplar impresso na Casa Legislativa ou solicitar a versão digital pelo WhatsApp (54) 3295-7000 ou pelo e-mail [email protected]. O informativo também será distribuído em jornal local da cidade nesta sexta-feira, dia 14, com o intuito de atingir ainda mais o público gramadense.

A imprensa regional foi recebida nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara de Vereadores de Gramado para o tradicional café da manhã oferecido pelo Legislativo a fim de apresentar um balanço das ações executadas na Casa. O encontro foi conduzido pelo presidente Rodrigo Paim (MDB), que substitui Celso Fioreze (PSDB) durante sua licença das atividades parlamentares. O encontro iniciou com Paim fazendo um resumo dos principais acontecimentos e trabalhos realizados na Câmara nos primeiros seis. No primeiro semestre de 2023, até a última segunda-feira, dia 10, foram protocolados no Sistema Legislativo 53 Projetos de Lei Ordinária (PLO), 24 Projetos de Lei do Legislativo (PLL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Os vereadores registraram, ainda, 21 Pedidos de Informação, 123 Pedidos de Providências, e 70 Indicações. Além dos projetos, também foi feito um intenso trabalho de reconhecimento a personalidades e empresas que fazem a diferença na comunidade por meio da entrega de mais de 20 Moções de Aplausos e de Reconhecimento e títulos de Cidadão Gramadense, Mulher Cidadã, Vereador Emérito, Trabalhador Modelo e Empresário Destaque, além da entrega do Troféu Mérito Gramado aos 120 anos da Sicredi Pioneira, em março deste ano. Todos os projetos colocados em votação no plenário foram aprovados e algumas proposições exigiram maior debate com a comunidade. Ocorreram neste ano oito audiências públicas, entre elas, o debate acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – que agora prevê contrapartidas para a Habitação Popular no município, o Plano de Carreira do Magistério, o Centro de Bem-Estar Animal, entre outras. Além das audiências, o primeiro semestre encerrará, ao todo, com 20 sessões ordinárias, sendo a última antes do recesso parlamentar marcada para a próxima segunda-feira, dia 17. Além de todo esse trabalho parlamentar habitual que ocorre no Legislativo gramadense, a Câmara de Vereadores vem reforçando seu protagonismo em relação a pautas de grande interesse da comunidade. Segundo Rodrigo Paim, a Casa Legislativa, nos últimos anos, vem exercendo um grande trabalho de discussão democrática, transparência e aproximação com a população. “Estamos movimentando debates, fazendo mediações com o Executivo e entidades quando necessário, e trabalhado com a responsabilidade que nossa comunidade merece”, avalia o presidente em exercício. Uma das pautas que tem sido liderada pelo Poder Legislativo, por exemplo, é a mobilização para trazer uma unidade do Instituto Federal em Gramado. Em março, os vereadores fizeram uma visita técnica ao IFRS no campus de Bento Gonçalves e, desde então, com o apoio do Executivo Municipal, a pauta vem ganhando força política e comunitária. Em maio, uma comitiva foi até a Assembleia Legislativa do RS buscar apoio dos deputados estaduais e, recentemente, o presidente Celso Fioreze representou os demais vereadores na entrega do projeto ao MEC. RECESSO PARLAMENTAR A Câmara de Vereadores de Gramado entra em recesso a partir da próxima terça-feira, dia 18, até o dia 31 de julho. Contudo, os trabalhos na Casa continuam com expediente normal de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h30. A próxima sessão ordinária após o recesso está marcada para o dia 7º de agosto, às 18 horas.

O trabalho do Legislativo gramadense no primeiro semestre esteve focado em serviços de manutenções como a troca do estofamento das poltronas no plenário Júlio Floriano Petersen, higienização completa do carpete, limpeza de todos os ares-condicionados do prédio, substituição de bebedouros de galão por filtros de água modernos e implantação de sensor na cancela de acesso dos servidores ao estacionamento. Artistas da Associação Cultural Artes Visuais de Gramado também concluíram a restauração da pintura do mural artístico do espaço do “Caminho da Cidadania”, na lateral do prédio da Câmara de Vereadores, deixando o local mais bonito e colorido. Placas também informam quem passa no local sobre as ações sustentáveis que existem no prédio, como os paineis que geram energia solar e as cisternas que fazem a captação da água da chuva. E, para o segundo semestre, importantes reformas estão no planejamento da atual administração da Câmara de Vereadores. Ocorrerão obras que visam reestruturar o Teatro Elisabeth Rosenfeld que, com uma capacidade para mais de 260 lugares, é muito solicitado pela comunidade e entidades. Entre 2022 e início de 2023 foram cerca de 80 solicitações de uso do espaço que chegaram até o Legislativo. O projeto arquitetônico, que teve o seu primeiro esboço apresentado à imprensa na manhã desta quarta-feira, dia 12, está em andamento e a execução passará por licitação. As obras, segundo o presidente em exercício, Rodrigo Paim (MDB), visam proporcionar mais conforto e segurança à população, pois o local conta com uma estrutura precária atualmente, incluindo grandes infiltrações. Em virtude disso, o uso do teatro está suspenso entre os meses de julho e dezembro de 2023. Ocorrerá também uma necessária reforma da parte elétrica da sede do Legislativo. Já são cerca de 30 anos com a atual estrutura e, agora, uma nova rede será implantada, tendo em vista que a demanda de uso, por parte dos servidores, vereadores e comunidade, tem crescido ao longo dos anos. Um engenheiro elétrico está realizando a parte do projeto e a execução do serviço também será via processo licitatório.

O vereador Joel da Silva Reis (Progressistas) protocolou na semana passada na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 24/2023, que altera a lei 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que trata da proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores nos estabelecimentos comerciais de Gramado e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico. A proposição apresentada pelo vereador aponta que fica proibida a distribuição de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis gratuitamente, por seu alto índice  poluente de micro plástico e que os estabelecimentos poderão fornecer sacolas verdes, produzidas com álcool e açúcar, denominadas padrão durável, a serem definidas pelas associações dos empresários e representantes das categorias profissionais. Fica permitido, ainda, a venda de sacolas plásticas biodegradáveis, bem como as sacolas verdes. A matéria também sugere mudança na data de vigência da lei, prorrogando para até 31 de dezembro de 2026. Além disso, o PLL também aponta alterações na parte nas penalidades. O descumprimento da lei, de acordo com o projeto, acarretaria advertência, advertência por escrito e multa (mil reais), excluindo, assim, a possibilidade de cassação do alvará do estabelecimento. “Este Projeto de Lei surgiu a partir de demandas que chegaram ao Gabinete deste vereador, solicitando a alteração, tendo em vista que a lei antiga está prestes a entrar em vigor (12 de julho). A iniciativa não só beneficia o meio ambiente, mas também alivia a carga financeira dos menos favorecidos, que não precisarão pagar pelas sacolas, além de incentivar práticas mais sustentáveis no comércio local”, justifica Joel. O PLL 24/2023 será lido na próxima sessão ordinária da Câmara e seguirá o trâmite no Legislativo por meio das Comissões Permanentes da Câmara.

A Câmara de Vereadores autorizou o repasse de até R$ 388.250,00 para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Gramado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10. O valor é oriundo da Secretaria Municipal da Saúde, indicados através de emendas impositivas dos vereadores Roberto Cavallin (Progressistas), Renan Sartori (MDB), Joel da Silva Reis (Progressistas), Rodrigo Paim (MDB), Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), Cícero Altreiter (MDB), Celso Fioreze (PSDB), Professor Daniel (PT) e Neri da Farmácia (Progressistas). O repasse tem como finalidade fomentar e executar os serviços do projeto “Esperança de Vida”, apresentado pela entidade.

Foi autorizado na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10, na Câmara de Vereadores de Gramado, através do Projeto de Lei Ordinária 50/2023, a transferência de recursos financeiros para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Hortênsias (Abrasel) Hortênsias, no valor de R$ 20 mil. O valor será destinado na participação do 15º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado.

Depois de muito debate entre Legislativo, Executivo e classe dos taxistas, o Projeto de Lei que estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros em Gramado foi aprovado na Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 10, o PLO 002/2023 revoga as leis nº 2.071/2003, 2.203/2004, 2.570/2007, 3.148/2013 e 3.168/2013 e recebeu quatro Mensagens Retificativas (001/2023, 003/2023, 004.2023 e 007.2023) do Executivo Municipal, proponente da matéria. Também foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a emenda de autoria dos vereadores Cícero Altreiter, Renan Sartori e Rodrigo Paim, do MDB, e Professor Daniel, do Partido dos Trabalhadores, a qual propõe uma ampliação do prazo de contrato de permissão para dez anos, em caráter precário. A emenda, segundo os parlamentares, justifica-se para atender os anseios dos atuais permissionários que reivindicam um prazo maior para encerramento de seus contratos de permissão, visto que os seis anos propostos pelo Executivo Municipal, segundo os vereadores, tornam-se um prazo curto para que essas pessoas possam organizar-se financeiramente, especialmente para participar de um processo licitatório.

A Câmara de Vereadores de Gramado e o Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (Marh) iniciaram nesta quinta-feira, dia 6, as tratativas para realizar um evento que irá debater e discutir práticas ambientais na construção civil. A ideia trazida pela integrante da entidade ambientalista, Susanna Orri Sucarrats, até o presidente em exercício da Casa, vereador Rodrigo Paim (MDB), é trabalhar o evento baseado no conceito Green Building, onde edificações são planejadas com uma estrutura e um processo ambientalmente responsável. Para o presidente Paim, a iniciativa reforça o alerta que o Legislativo vem fazendo nos últimos anos para que Gramado se desenvolva com planejamento. O evento deverá ocorrer na Câmara em setembro. Participaram da reunião, também, a assessora parlamentar Clarisse Jung, o chefe de Gabinete da Casa, Alberto Ecker, a diretora-geral da Câmara, Tânia Moraes, e a gerente de Comunicação do Legislativo, Letícia Morgenstern de Lima.

A noite de quarta-feira, dia 5, foi dedicada ao programa Vereador Jovem na Câmara de Vereadores de Gramado. A 1ª sessão ordinária de 2023 contou com a apresentação de 28 proposições, já entregues em mãos ao prefeito Nestor Tissot. Os pedidos se referem, especialmente, a melhorias nas escolas que os alunos representam. A sessão foi conduzida pelo presidente da Mesa Diretora, Matheus Boff, e foi acompanhada, em sua maioria, pelas famílias dos estudantes e comunidade escolar. Os vereadores titulares também prestigiaram o evento, assistindo com orgulho a desenvoltura dos seus afilhados em tribuna. O presidente em exercício da Câmara, Rodrigo Paim (MDB), disse que o programa Vereador Jovem transcende o âmbito da Escola do Legislativo e aproxima a comunidade dos atos do Legislativo. “Vocês têm uma responsabilidade que ainda não imaginam que têm, porque representam a comunidade de vocês. Fico muito feliz por estarem aqui se interessando pela boa política, esse projeto faz isso, com que as famílias venham para a Câmara, conheçam o trabalho dos vereadores, e isso tudo reflete lá na frente na hora de escolher os representantes do povo”, declarou Paim. A diretora da Escola do Legislativo, Neiva Giacometti, informa que antes dos vereadores jovens partirem para o momento formal da sessão, foram realizados quatro encontros, sendo dois onde os estudantes acompanharam de perto a sessão dos vereadores titulares, um encontro de formação e um ensaio. “Os jovens foram excelentes, muito orgulho da evolução de cada um, a palavra é gratidão pela excelência que cada um apresentou”, avalia Neiva. A sessão também foi acompanhada pelo vice-prefeito, Luia Barbacovi, representando o Executivo Municipal. A próxima sessão ordinária do Parlamento Jovem está marcada para o dia 23 de agosto.

Uma audiência pública realizada na noite de terça-feira, dia 4, na Câmara de Vereadores de Gramado, debateu o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 22/2023, que institui o descarte correto do óleo de cozinha produzido nos comércios e residências. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Mérito, Professor Daniel (PT), e pelo autor da proposta, vereador Renan Sartori (MDB). O objetivo do PLL, segundo Renan, é proteger o meio ambiente, gerar renda e trabalho, evitar a poluição e degradação de rios e mananciais de água da cidade, bem como a conscientização de comerciantes e população gramadense. Além dos vereadores Daniel e Renan, estiveram na audiência os vereadores Cícero Altreiter (MDB) e Neri da Farmácia (Progressistas), Rodrigo Paim (MDB), Marga (PSDB) e Roberto Cavallin (Progressistas). Além da contribuição dos parlamentares, também se manifestaram em relação à pauta a secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira, e representantes do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (Marh), Abrasel Hortênsias, Vigilância Sanitária e Gramado Viva.