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Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13, o vereador Luciano Melo utilizou seu espaço na Câmara de Vereadores para apresentar uma importante indicação junto ao Poder Executivo, para que o Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Turismo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Assistência Social, busquem construir um Plano de Mitigação de Crises, com Apoio do Sistema “S” (Sebrae, Senai, Sesi), assim como demais entidades e Universidades. Segundo o vereador a ideia é sempre buscar a prevenção e ter ações que possam contribuir e diminuir danos de grande impacto nos setores da nossa economia, principalmente no turismo, indústria, comércio e agricultura, assim como a prevenção no Meio Ambiente e avanço no Social, de acordo com danos causados pela catástrofe climáticas no Rio Grande do Sul. “Este plano de mitigação é uma etapa de uma ideia de gerenciamento de riscos e esse, por sua vez, tem como função reunir dados que gerem confiança durante uma tomada de decisão”, lembrou Melo.

O vereador Jerônimo Terra Rolim utilizou a sessão de ontem, dia 13, para esclarecer dúvidas e regras para saque do FGTS em razão da calamidade. Rolim informou que esteve em contato com a Secretaria de Governança e recebeu cópia do Decreto de Calamidade de Canela, mas que o Decreto era expresso que somente teria direito a sacar o FGTS quem foi atingido diretamente pelos eventos catastróficos ocorridos. A prefeitura informou que esta limitação de quem poderá sacar o FGTS é uma determinação da Caixa Econômica Federal, responsável por liberar o FGTS. O vereador Jerônimo não concorda com esse posicionamento da Caixa e Econômica Federal, determinado pelo próprio governo federal. Rolim cobrou uma posição do Prefeito para que se posicione e cobre do governo federal essa alteração determinada pela Caixa Econômica Federal, fazendo com que todo cidadão canelense possa efetuar o saque calamidade do FGTS. Rolim ponderou que mais de 70% da economia de Canela se firma no Turismo e as cidades estão vazias e com problemas nos acessos, sendo milhares de trabalhadores que ficarão sem dinheiro e não poderão nem mesmo sacar o FGTS, sugerindo que os cidadãos ajuízem processo contra a Caixa Econômica Federal.

Nesta segunda-feira, 13, de maneira rápida devido às dificuldades que o município está passando com a maior catástrofe ambiental do Rio Grande do Sul, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, onde juntos instituem a Coordenadoria, Conselho Municipal de Proteção e o Fundo Municipal para a Defesa Civil de Canela. A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil fundamenta-se em diversos aspectos que visam promover a segurança e o bem-estar dos cidadãos, bem como a preservação do patrimônio público e privado, como: a Prevenção de Desastres Naturais, ter com agilidade uma boa Resposta a Emergências, um Planejamento de Gestão de Risco, investir na Capacitação e Educação da População, organizar uma Coordenação de Recursos e Parcerias. Já o Conselho Municipal de Proteção e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Canela são uma medida crucial para, além de poder, angariar recursos, fortalecer as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência e desastres que possam atingir nosso município. Com estas implementações, a Defesa Civil de Canela terá autonomia para diversas ações, como: articular, coordenar e gerenciar ações de proteção, promover a ampla participação da comunidade nas ações, especialmente nas atividades de planejamento e nas ações de respostas a desastres e reconstrução, elaborar e implementar planos diretores, planos de contingências e planos de operações de proteção, elaborar o plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergenciais, com a garantia de recursos do orçamento municipal, entre diversas outras ações.

A Vereadora Carla Reis (MDB), irá solicitar que a Prefeitura de Canela realize um estudo para que sejam feitas mudanças no Código Tributário do Município. A Associação dos Contabilistas da Região das Hortênsias apresentou uma proposta de alteração ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar 67/2017, especificamente no Art. 78 do Capitulo II, que versa sobre infrações e penalidades relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e obrigações acessórias. Durante a tarde de segunda-feira (22), a Vereadora promoveu uma reunião para tratar detalhes do assunto. Participaram do encontro, Ismael Schneider representante da Associação dos Contabilistas da Região das Hortênsias, Rafael Simões, Inspetor de Tributos Municipais da Prefeitura e o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores, o Advogado Fabiano Faes. A Associação dos Contabilistas acredita que algumas modificações trarão mais flexibilidade e justiça ao sistema tributário municipal, incentivando a autorregularização e promovendo um ambiente mais favorável aos contribuintes. “Acredito que estas mudanças além de atender as demandas dos profissionais que atuam na área irão gerar melhorias e mais agilidade no sistema tributário municipal”, destacou Carla Reis. Redução por Denúncia Espontânea: Havendo denúncia espontânea da (s) infração (ões), pelo contribuinte ou seu representante legal, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, notificação, intimação ou ato equivalente, será concedida redução do valor da penalidade em 75%, sendo o pagamento realizado em até dez dias da denúncia.

Nesta quarta-feira, 17, foi realizado na Câmara de Vereadores de Canela um debate, através de um requerimento, aprovado em plenário da vereadora Carla Reis, sobre a coleta, separação e destinação do lixo em Canela, e outros assuntos referentes a este assunto em todo o município. Na oportunidade, foi convidado para explanar sobre o tema o interventor da Prefeitura no serviço de transbordo e triagem do lixo, o biólogo Carlos Frozi. Além dele, e de membros da comunidade canelense em geral, estiveram presentes os vereadores Jerônimo Terra Rolim, Emilia Fulcher, Marcelo Savi, José Vellinho Pinto e Carmen Lúcia Seibt de Moraes. Durante sua explanação, Frozi contou como era antigamente realizada a coleta e a separação do lixo em Canela, e trouxe esses dados para a realidade atual da cidade. Frozi reiterou que o município como um todo precisa urgentemente reconscientizar sua população quanto a separação do lixo em casa e também os dias específicos de coleta. Segundo o interventor, práticas erradas estavam sendo usadas no recolhimento sem nenhuma triagem feita, e também lembrou que anos atrás a população de Canela separava muito mais o seu lixo, onde o município alcançou índices de até 48% de reaproveitamento. Juntamente a isso Frozi apresentou a cooperativa COOCAMARH (Cooperativa de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis da Região das Hortênsias), que trabalha como uma oficina na central de triagem de resíduos e opera sob sua supervisão, onde essas pessoas trabalham arduamente para aprimorar as operações de triagem e separação de resíduos sólidos e ganham benefícios apenas com a venda do lixo seletivo. Após toda esta apresentação os vereadores e a comunidade se manifestaram e debateram sobre políticas públicas que devem ser criadas aprimorar a coleta e a separação do lixo em Canela, e também que a colaboração entre a população e o Poder Público pode resultar em melhorias significativas no manejo de resíduos e na promoção da conscientização ambiental. Para finalizar o evento, a vereadora Carla Reis frisou a importância deste debate: “É preciso falar e tomar ações urgentes, individuais e coletivas, pois o lixo é responsabilidade de todos nós, precisamos apresentar resultados para hoje, amanhã e sempre visando o melhor de Canela”.

Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 15, o vereador Luciano Melo apresentou em seu espaço na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Indicação ao Poder Executivo, onde através da Secretaria de Educação, a Prefeitura crie um Plano Municipal de Esporte e Lazer.  “O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias, carentes de valores éticos e morais encontram no esporte incentivo a essas conquistas aliadas ao sentimento de cooperação e amizade”, lembrou Melo.  Ante estas necessidades, o Município de Canela, com este projeto irá propor desenvolver políticas públicas no âmbito da iniciação esportiva e de atividade física, para serem aplicadas em todo o território de abrangência do Município, como:  Construção e ampliação da infraestrutura esportiva e de lazer  Formação e valorização profissional  Esporte Educacional  Ampliação dos espaços públicos para a prática de atividade recreativa e de lazer.  Promoção de atividades para preservação da saúde e da aptidão física da população  Instalar e manter academias ao ar livre.  Você pode conferir todo o Plano Municipal de Esportes clicando aqui: https://acesse.one/HfVl8.  

Nesta semana se tornou oficial que o vereador Alberi Dias, que está em seu quarto mandato junto a Câmara de Vereadores, se tornou novamente líder de Governo na Casa Legislativa.   Entre as funções do líder estão esclarecimentos de dúvidas sobre projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de ser o elo entre os parlamentares e o prefeito.  Ainda, caberá a Alberi a missão de promover uma interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como de apresentar as propostas da Prefeitura de Canela junto aos demais vereadores, com a finalidade de assegurar o melhor andamento das matérias que estejam em conformidade com os objetivos pretendidos pelo Executivo para o bem da cidade e de sua comunidade. 

O vereador Jerônimo Terra Rolim foi recebido pelo delegado de polícia titular de Canela, Dr. Vladimir Medeiros, para conhecer as obras realizadas na sede da delegacia. Rolim conheceu os novos dormitórios o novo salão de encontros, a reforma total do teto do prédio da delegacia a reforma da recepção dos plantões e a construção e finalização dos cercamento do prédio. O vereador cumprimentou o delegado pela gestão do dinheiro público utilizado pelo resultado. O vereador Jerônimo enviou emendas para o cercamento da delegacia, tendo sido informado pelo Dr. Vladimir de que o custo foi bastante acessível, considerando os preços de mercado. O novo cercamento da delegacia já pode ser visto por todos ao passar em frente ao prédio.

Na última semana, durante Sessão Solene realizada na Câmara Municipal, o vereador Alberi Dias realizou a entrega de três Moções de Aplausos para Márcio Luciano Wilbert, mais conhecido como Pipoca, para Ademar Savi, popularmente conhecido como Neni, e para a Igreja Ev.Casa De Oração Ministério Apascentar. Durante sua fala, o vereador enalteceu cada um de seus homenageados, lembrando que a Igreja Ev.Casa De Oração Ministério completou 13 anos em Canela, onde tem orientado a comunidade através da pregação, além de auxiliar com trabalhos voluntários no bairro do Canelinha. Alberi ainda falou sobre a carreira de Ademar Savi, o Neni, pelos seus 47 anos no serviço público nos Correios, sempre sendo elogiado pelo seu ótimo atendimento ao público e sendo um funcionário exemplar. Para finalizar, o vereador agraciou Márcio Luciano Wilbert, o Pipoca, pelos seus 33 anos trabalhando no Garfo e Bombacha, sempre mostrando o tradicionalismo gaúcho com suas apresentações no empreendimento.

Na noite desta quarta-feira, 06, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R), formada pelos vereadores Jerônimo Terra Rolim, Carmen Lúcia de Moraes e Carla Reis, promoveu na Câmara de Vereadores de Canela uma Audiência Pública para explanar, ouvir ideias, e debater com a comunidade sobre o Projeto de Lei Ordinária 94/2023, que “Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município de Canela”. Além dos vereadores da CCJ, estiveram presentes os vereadores José Vellinho Pinto e Emilia Fulcher, e também a Secretária de Educação do município, Janete da Silva Santos. Durante o debate foi lido todo o Projeto de Lei e os principais pontos que devem ser apreciados pela comunidade, Poder Executivo e Legislativo, para buscar um melhor resultado para as crianças e jovens de Canela. O vereador Jerônimo, que presidiu o ato, lamentou que nenhum professor da rede pública municipal tenha se manifestado na audiência. Rolim destacou que a expressão ensino integral se trata da concepção filosófica de constituição social do aluno, enquanto a expressão ensino em tempo integral compreende a implantação na escola de efetivos 200 dias letivos, com atividades previstas no contraturno, ou seja, o investimento é alto, a estrutura deve ser ampla e planejada e devem ser preservados também os professores, pois não há como dissociar o bem-estar do aluno, que é o que busca a lei, do bem-estar do professor, razão pela qual a qualificação e valorização e ferramentas de trabalho dos professores devem ser observados. Jerônimo destacou que entre as oficinas que a lei está prevendo, não consta estudo da história de Canela, nem estudo sobre povos originários indígenas, havendo em Canela dois povos, os Kaingang e Guarany.

Na tarde de quinta-feira, 7, a Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores de Canela, Carmen Lúcia Seibt de Moraes, e a vereadora Emília Guedes Fulcher, participaram na sede da Brigada Militar de Canela de uma importante cerimônia para a entrega oficial de uma viatura destinada ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). A aquisição do veículo foi possível graças a verbas provenientes de emendas impositivas da Câmara Municipal.   Diversas autoridades marcaram presença no evento, incluindo o Coronel Ivens Giuliano Campos dos Santos, comandante do CRPO Hortênsias, Carmem Lúcia Seibt de Moraes – Presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Dra. Simone Ribeiro Chalela – Juíza de direito da 2ª Vara de Canela, Vladimir Haag Medeiros –Delegado da Polícia Civil de Canela, Antônio Nunes Saldanha – Presidente do Mocovi, Coronel André Lima da Silva – Comandante do 1º BPAT, Newton Moraes – Diretor do Presídio de Canela, Janete da Silva Santos – Secretária de Educação de Canela.  A nova viatura, um modelo Chevrolet Tracker, foi adquirida através de verbas de emendas impositivas propostas pela bancada do Partido Republicanos, representada pela vereadora Emília Guedes Fulcher, pela bancada do Partido MDB, através do vereador Jefferson de Oliveira, que atualmente está como Prefeito em Exercício, e por meio de uma emenda impositiva individual do então vereador João Alessandro Port Silveira.   Destinada à área de atuação da 2ª Companhia de Canela, o veículo não apenas servirá ao PROERD, mas também contará com sistema sonoro e luminoso de emergência, além de adesivagem, tudo custeado pelas verbas destinadas ao MOCOVI de Canela. 

Nesta semana, a vereadora Carla Reis recebeu na Câmara de Vereadores de Canela o Secretário de Obras da cidade, Marcelo Savi, e representantes da Comunidade Empreendedora de Canela. Na pauta do encontro esteve o impasse de a instituição não poder utilizar nenhum espaço público da cidade, sendo que a solicitação é um sábado por mês apenas, para expor e comercializar seus produtos, principalmente no centro. Com este viés, Carla que é uma eterna defensora da propagação da arte e da cultura como uma maneira de desenvolvimento e economia em nossa cidade, buscou estreitar laços destes empreendedores com o Poder Executivo, uma vez que a associação possui todos os alvarás necessários para seu funcionamento, mas no momento não conseguem apresentar seu trabalho para a comunidade e turistas, e assim, dificulta ainda mais a promoção da nossa cultura. Em contrapartida, Savi se colocou à disposição para levar ao Poder Executivo mais uma vez este pedido dos artesãos para utilizar a Praça João Corrêa, ou algum outro espaço central da cidade, para conseguir enfim mostrar sua arte, sua cultura, para nossos milhares de visitantes e toda nossa comunidade. A vereadora lembra que toda a classe artística da cidade deve se unir neste tipo de ação para cada vez mais buscar seu espaço e relevância merecidos dentro de nossa comunidade.