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Um ciclo grandioso se encerrou na tarde desta quarta-feira, dia 26, na Câmara Municipal de Gramado. O plenário Júlio Floriano Petersen recebeu a última sessão ordinária do Parlamento Jovem, marco que reforça o compromisso deste programa que, ao longo de seis legislaturas, tem formado jovens líderes e ampliado a visão cidadã de estudantes das escolas gramadenses — jovens que já pensam e constroem o futuro da cidade. Criado em 2019 pela Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo Ivo Bezzi, o Parlamento Jovem nasceu sob a condução do então diretor Willian Camillo que relembrou o início da caminhada: “Visitamos diversas câmaras no Rio Grande do Sul e no Brasil, ouvimos experiências e percebemos o impacto que esses programas geravam na vida das comunidades. Foi então que decidimos implementar o projeto em Gramado, tornando nossa cidade uma das pioneiras em iniciativas de formação cidadã”, destacou. Desde então, dezenas de jovens já ocuparam o plenário da Casa do Povo, trazendo reivindicações, ideias e expectativas de futuro. Um deles foi o gramadense David Noel, participante da primeira edição do programa, que emocionou ao narrar a transformação causada pela experiência: “Foi único e transformador. O Parlamento Jovem abriu minha mente não só no campo legislativo, mas também acadêmico. Ele nos ensina nosso papel como cidadãos e mostra como os poderes públicos constroem uma cidade forte. Jovens, participem. Conheçam Gramado por dentro.” Outra participante que marcou presença foi Catarina Medeiros, que vivenciou o programa no ano passado e, neste ano, retornou como mentora: “A experiência foi tão enriquecedora que eu quis voltar. Aprendi sobre a cidade, sobre política, sobre cidadania. Isso muda vidas e prepara para o futuro. Vale a pena participar.” A atual legislatura, ficou sob a coordenação do diretor da Escola do Legislativo, Fábio Schmatz. Ele conduziu um período histórico: pela primeira vez, projetos do Parlamento Jovem foram protocolados, votados e sancionados — entre eles, a Semana de Cuidado à Saúde do Adolescente e o Troféu Jovem Inovar. “Esses jovens me surpreenderam pelo interesse genuíno em ver Gramado cada vez mais forte. Entregamos uma legislatura comprometida, criativa e com vontade de fazer acontecer. Saio com a certeza de que ajudamos a formar líderes que farão a diferença”, afirmou. A estudante Rafaela Timann, uma das representantes desta edição, emocionou os presentes ao descrever o significado do projeto: “Foi incrível. Os vereadores sempre muito próximos, o Fábio nos orientando diariamente… Foi mágico. Vamos levar essa experiência para a vida toda. Saímos com sentimento de missão cumprida e já com saudades. Obrigado à Câmara por todo o carinho.”

Preservar a identidade, a história e a cultura de Gramado — elementos que transformaram a cidade em referência nacional — é o propósito central do Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2025. A proposta busca garantir que o estilo arquitetônico que simboliza a colonização alemã, italiana e europeia continue guiando o desenvolvimento urbano, protegendo o que faz de Gramado um lugar único. Em tramitação na Câmara Municipal de Gramado desde 3 de novembro, o projeto foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 26, no Plenário Júlio Floriano Petersen. A reunião foi promovida em parceria com a Prefeitura, e contou com a presença do secretário de Planejamento, Rafael Bazzan, que apresentou as principais mudanças e modernizações previstas. Também participaram Bernardo Tomazzelli e Camila Bertoja, presidente e diretora da Planta Gramado — Entidade para o Desenvolvimento Imobiliário Sustentável da Serra Gaúcha. Por se tratar de um projeto que impacta diretamente profissionais e empresas dos setores de arquitetura e construção civil, a audiência teve como objetivo esclarecer conceitos, critérios e as bases técnicas que embasam a proposta. Desde sua leitura em plenário, vereadores vêm participando de encontros com representantes do Executivo e da Planta Gramado para aprofundar o debate e levar informações claras e objetivas à comunidade. O objetivo do projeto O PLC 06/2025 busca transformar em lei critérios objetivos sobre o estilo das construções, conforme já previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). A elaboração contou com estudos técnicos, participação de entidades de classe, conselhos especializados e historiadores, resultando na definição de elementos considerados característicos da arquitetura gramadense. Entre os itens avaliados estão telhados inclinados, beirais largos, terças aparentes (“cachorrinhos”), oitões triangulares, floreiras, gaiutas, mansardas e o uso de revestimentos naturais, além de uma paleta de cores alinhada à paisagem serrana. O que diz a proposta A partir da aprovação, todos os projetos deverão atingir uma pontuação mínima baseada na aplicação desses elementos. A exigência varia conforme as macrozonas definidas pelo Plano Diretor — áreas turísticas e centrais terão regras mais rigorosas, enquanto bairros residenciais terão critérios mais simplificados. O projeto também prevê incentivos: construções que ultrapassarem a pontuação mínima poderão receber acréscimo no índice construtivo. Alguns tipos de empreendimentos, como galpões industriais, depósitos e postos de combustível, terão regras específicas para facilitar a adequação. Como será feita a análise A avaliação dos projetos será realizada pelos técnicos da Secretaria de Planejamento. Em caso de dúvida, a proposta pode ser encaminhada à Câmara Técnica do Conselho do Plano Diretor, garantindo segurança jurídica. Para evitar descaracterizações, a fiscalização fará vistorias antes da emissão da Carta de Habite-se, assegurando que o que foi aprovado no papel seja fielmente executado na obra. Segundo o secretário, Rafael Bazzan: “Este projeto nasce de um trabalho técnico aprofundado e de um compromisso coletivo com o futuro de Gramado. Nossa intenção é modernizar as regras sem perder aquilo que nos torna únicos. Queremos clareza, segurança e valorização da nossa identidade arquitetônica, sempre em diálogo com quem constrói e vive a cidade. Preservar o que somos é também garantir que Gramado continue sendo referência para o Brasil e para o mundo.” Qual o papel Planta Gramado no projeto? A Planta Gramado apoiou a Prefeitura, por meio de um convênio, na realização dos estudos técnicos que embasaram a metodologia do projeto de lei. Nesse processo, foram ouvidos diversos profissionais das áreas de construção civil e arquitetura, garantindo uma construção técnica, participativa e alinhada às demandas reais do setor.

Na manhã desta quarta-feira, dia 26, a Câmara Municipal de Gramado, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou uma audiência pública no plenário Júlio Floriano Petersen para debater e dar transparência ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 80/2025, que estima e fixa a receita e a despesa do município para o exercício de 2026. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), o instrumento que detalha todas as receitas — o que o município espera arrecadar — e todas as despesas — onde esses recursos serão aplicados ao longo do ano. A LOA define como o dinheiro público será distribuído em áreas essenciais como saúde, educação, turismo, obras, infraestrutura e diversas políticas que mantêm Gramado como uma cidade forte, organizada e reconhecida nacionalmente. Principais características da LOA Função: estabelece o orçamento oficial do município e autoriza os gastos públicos do ano seguinte. Elaboração: ocorre no Executivo, com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Execução: após sancionada, orienta a aplicação dos recursos em todos os setores. Sobre o projeto apresentado pelo Executivo A proposta prevê receitas correntes de R$ 543,3 milhões, e receita total de aproximadamente R$ 563,3 milhões, incluindo cerca de R$ 20 milhões em receitas de capital destinadas a investimentos. Do lado das despesas, os investimentos projetados somam R$ 39,4 milhões, enquanto as despesas correntes e de pessoal seguem como os principais componentes do orçamento. A proposta contempla ainda medidas de ajuste da dívida e redução de precatórios, alinhadas à Emenda Constitucional 136/2025. Entre as prioridades listadas estão ações voltadas ao turismo, infraestrutura urbana, educação e políticas de mitigação e recuperação. O Fundo Municipal de Turismo prevê recursos para promoção, capacitação e apoio a eventos; já na educação, a proposta destaca manutenção, aquisição de equipamentos e debates sobre a aplicação de parcelas do FUNDEB em melhorias pedagógicas. “A proposta apresenta metas fiscais conservadoras e considera projeções de inflação e crescimento do PIB para 2026–2028, além de prever ajustes necessários para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas”, explicou a secretária da Fazenda, Sônia Molon. Ao analisar e deliberar sobre a LOA, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu compromisso com a transparência, o planejamento público e a participação da sociedade, desempenhando um papel central na definição das prioridades que moldam o futuro da cidade. É por meio da análise técnica e responsável dessas leis que a Casa garante serviços públicos mais eficientes e alinhados às necessidades da comunidade.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Gramado protocolaram seus projetos de emendas impositivas, que foram apresentados na sessão desta segunda-feira, dia 24. Para o exercício de 2026, o valor total destinado às emendas impositivas é de R$ 6.499.862,28, dividido igualmente entre os nove vereadores. Dessa forma, cada parlamentar pôde indicar até R$ 722.206,92 para apoiar projetos cadastrados na Casa até o dia 30 de outubro. Confira agora as entidades contempladas por cada vereador e os valores destinados: Os projetos estão disponíveis em: gramado.rs.leg.br

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Gramado estará em debate na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 26, a partir das 8h30. A LOA é o instrumento que detalha todas as receitas e despesas do município, funcionando como o orçamento oficial da Prefeitura. É nela que se estabelece quanto o governo local espera arrecadar e de que forma esses recursos serão aplicados nas mais diversas áreas, como saúde, educação, obras, turismo e assistência social. A audiência será conduzida pelo vereador Roberto Cavallin, presidente da Comissão de Orçamento da Casa, e contará com a presença da secretária municipal da Fazenda, Sônia Molon. A proposta apresentada pelo Executivo se destaca por organizar, de maneira clara e detalhada, a previsão de arrecadação e a aplicação dos recursos públicos para o ano de 2026. O objetivo central é garantir transparência, planejamento e eficiência na gestão financeira do município, assegurando que as necessidades da comunidade gramadense sejam atendidas com responsabilidade e qualidade. De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, processos como este são fundamentais não apenas para cumprir a legislação, mas também para fortalecer a segurança e a clareza na administração dos recursos públicos, priorizando sempre o interesse coletivo.

A regulamentação das características arquitetônicas predominantes para preservar a identidade urbana de Gramado está em pauta na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2025, de autoria do Executivo Municipal. Por se tratar de uma proposta que impacta diretamente a vida dos gramadenses e de diversas empresas da construção civil e arquitetura, a Casa do Povo realizará uma audiência pública no dia 26 de novembro, às 10h, para ouvir a Prefeitura e toda a comunidade. A audiência contará com a participação do secretário de Planejamento de Gramado, Rafael Bazzan, e será conduzida pela Comissão de Mérito da Casa, presidida pelo vereador Neri da Farmácia. O projeto tem como objetivo transformar em lei critérios claros sobre o estilo arquitetônico das construções, alinhando-se ao que já está previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). Para sua elaboração, a Prefeitura promoveu uma série de encontros e estudos técnicos em parceria com entidades de classe, historiadores e conselhos especializados, reunindo profissionais que analisaram em profundidade os elementos que compõem a arquitetura típica de Gramado. Entre os pontos discutidos estão a manutenção de características tradicionais, como telhados inclinados, beirais largos, floreiras, gaiutas, mansardas, o uso de revestimentos naturais e uma paleta de cores que harmonize com a paisagem serrana e o clima da região. Esses elementos, segundo os estudos, são fundamentais para preservar a identidade visual que tornou Gramado referência nacional. Os representantes do Executivo irão detalhar todo o conteúdo da proposta durante a audiência. A comunidade, imprensa e demais interessados estão convidados a participar. A transmissão será realizada ao vivo pelo YouTube (@camaragramado) e pelo Facebook da Câmara Municipal. Perguntas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp (54) 3295-7000.

No próximo dia 26 de novembro, quarta-feira, a Câmara Municipal de Gramado, por meio da Escola do Legislativo Ivo Bezzi, realizará a última sessão ordinária dos Vereadores Jovens de 2025. A atividade acontece no Plenário Júlio Floriano Petersen, às 15h, marcando oficialmente o encerramento das ações do programa neste ano. “Foi um grande ano, de muito trabalho e inúmeros aprendizados. Esta sessão encerra um ciclo importante desenvolvido com os estudantes aqui na Câmara. Eles vivenciaram na prática como funciona o poder público e compreenderam seu papel como cidadãos. Hoje, esses jovens conhecem seus direitos, deveres e a importância de participar da construção da cidade. Queremos seguir fortalecendo o programa no próximo ano, formando novas lideranças e preparando Gramado para o futuro”, destacou o diretor da Escola do Legislativo, Fábio Schmatz. A vereadora jovem Asheley Manuelly de Oliveira da Silva, apadrinhada pela vereadora Fernanda Pereira Dias, também avaliou positivamente a experiência: “Foi uma vivência rica, de muita formação. Concluo o programa com o desejo de seguir contribuindo ainda mais com a nossa cidade. Agradeço à Câmara, ao Fábio e à vereadora Fernanda por toda essa jornada, que me fez crescer como cidadã e como estudante. Aproveito para convidar os jovens gramadenses a participarem do programa no próximo ano”, afirmou. Os Vereadores Jovens encerram oficialmente o mandato nesta última sessão. Já no dia 15 de dezembro, às 18h, no Teatro Elisabeth Rosenfeld, os participantes receberão seus certificados de conclusão durante uma sessão especial. Na ocasião, também serão entregues os títulos de Cidadão Gramadense ao Sr. Paulinho Mixaria e ao Sr. Guilherme Ruschel Michaelsen.

Nesta segunda-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Gramado aprovou por unanimidade quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, sendo dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO). Confira os destaques de cada matéria: PLO 84/2025 – Propõe ajustes no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. As alterações visam aprimorar as condições de trabalho dos professores, reforçando a valorização dos profissionais da educação. A expectativa é de que essas melhorias se reflitam diretamente na qualidade do ensino oferecido às crianças e famílias gramadenses. PLO 85/2025 – Atualiza normas do Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral. As mudanças pretendem organizar de forma mais eficiente as funções, valorizar os servidores e qualificar o atendimento à população, garantindo serviços públicos mais ágeis e eficazes. PLC 07/2025 – Moderniza os critérios para ingresso em cargos públicos no município. A partir de agora, concursos poderão incluir provas práticas, físicas ou psicológicas, conforme a necessidade de cada função, desde que previstas no edital. A medida amplia a transparência, fortalece a meritocracia e contribui para a seleção de profissionais mais preparados. PELO 01/2025 – Promove importantes atualizações na legislação municipal, como a criação de um sistema de defesa civil, estímulo a iniciativas de cidades inteligentes e fortalecimento das políticas de governo digital. A emenda também oficializa o Diário Oficial Eletrônico como meio de comunicação do município, garantindo mais transparência, modernidade e eficiência na administração pública.

O Rio Grande do Sul é um estado mágico, poético, que respira cultura, história e identidade. Um lugar de um povo que luta, ri, acredita e segue firme nos seus ideais. Toda essa riqueza cultural e simbólica do Rio Grande — esse território diverso e multifacetado — está sendo retratada na Galeria de Artes Maria Helena Drechsler, no saguão da Câmara Municipal de Gramado. A partir desta quarta-feira, dia 19, até 28 de novembro, o Legislativo recebe a exposição “Olhares por Leonid Streliaev”. O fotógrafo gramadense percorreu o Rio Grande do Sul de ponta a ponta, de forma incansável, sempre acompanhado de sua câmera, registrando as belezas, as histórias e as potencialidades do estado. Do litoral à imensidão dos pampas, passando pelos caminhos, rincões e contornos que revelam a alma gaúcha. Por meio das fotografias expostas, o visitante poderá contemplar as diversas correntes migratórias que formaram o Rio Grande do Sul — dos povos originários e da população negra aos grupos europeus e pampeanos do Prata. A diversidade geográfica, cultural e humana se apresenta de forma harmoniosa, refletindo a pluralidade que molda este território tão singular ao Sul do Brasil. A exposição está aberta para visitação de 19 a 28 de novembro, das 7h50 às 11h50 e das 13h às 17h, na Câmara Municipal de Gramado.

A Câmara Municipal de Gramado, por meio do Gabinete da Presidência, tornou público nesta quarta-feira (19) o processo seletivo para contratação de estagiário de nível superior. A instituição está oferecendo uma vaga, além de cadastro reserva, destinada a estudantes matriculados a partir do segundo semestre dos cursos da área de Comunicação Social, como Relações Públicas, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Marketing. As inscrições estão abertas até o dia 25 de novembro (terça-feira), pelo link disponibilizado no edital: https://cieers.org.br/portal/processos-seletivos/estagio/1645 A prova será aplicada de forma online, no dia 30 de novembro (domingo). A vaga oferece bolsa-auxílio de R$ 1.814,57, além de vale-alimentação e vale-transporte. Esta é uma oportunidade para estudantes que desejam fortalecer sua formação e vivenciar a rotina da comunicação pública no Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Gramado, em parceria com as Secretarias da Fazenda e de Obras, realizou na manhã desta quarta-feira (19) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta atualiza dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 2.158/2003). A audiência foi comandada pelo vereador Roberto Cavallin, presidente da Comissão de Orçamento da Casa, responsável pela solicitação do encontro. Por se tratar de um projeto que impacta diretamente a vida de moradores, trabalhadores e visitantes, é fundamental que todos os pontos da atualização sejam esclarecidos de forma transparente. Confira, abaixo, as principais mudanças previstas no projeto: O objetivo da proposta O PLC 05/2025 busca adequar a legislação municipal às novas dinâmicas econômicas e fiscais do município, especialmente diante das transformações no setor de hospedagem por plataformas digitais, da necessidade de ajustes em serviços especializados e da atualização de valores relacionados à taxa de coleta de lixo. O QUE MUDA? 1. Inclusão de plataformas digitais no recolhimento de ISS Plataformas de hospedagem por temporada — como Airbnb e Booking — passam a integrar o regime de substituição tributária do ISS. Com isso, ficam responsáveis pela retenção e recolhimento do imposto relativo às hospedagens anunciadas em Gramado. A medida corrige distorções que favoreciam a informalidade e fortalece a concorrência leal, garantindo recursos essenciais para investimentos públicos. 2. Atualização do local de recolhimento do ISS para guincho e guindaste O projeto redefine o local adequado de recolhimento do imposto para esses serviços, acompanhando alterações recentes da legislação federal. O objetivo é que os tributos permaneçam onde o serviço é efetivamente prestado, fortalecendo a arrecadação local. 3. Ajustes na Tabela da Taxa de Coleta de Lixo Os valores serão atualizados para acompanhar custos operacionais de transporte e destinação de resíduos, além da inflação recente. A atualização busca assegurar a continuidade e a qualidade desse serviço essencial, mantendo o equilíbrio fiscal do município. 4. Isenção para boxes de garagem Os boxes de garagem passam a ser isentos da Taxa Especial de Coleta de Lixo, já que não são considerados geradores regulares de resíduos. A mudança promove maior justiça tributária aos contribuintes. ESCLARECIMENTOS DO EXECUTIVO Em plenário, a secretária da Fazenda, Sônia Molon, e o secretário de Obras, Willian Camillo, reforçaram que o projeto não tem objetivo de aumentar impostos indiscriminadamente. A proposta atualiza dispositivos defasados, atua para corrigir injustiças fiscais e aprimora a arrecadação para fortalecer a prestação dos serviços públicos. PRÓXIMOS PASSOS NA CÂMARA Após a audiência, o projeto ficará aberto para manifestações populares pelo prazo regimental de três dias. Questionamentos e sugestões podem ser enviados para [email protected] ou para o WhatsApp (54) 3295-7000. Encerrada essa etapa, o PLC segue para análise das comissões permanentes e, se liberado, será votado em plenário na segunda-feira, 1º de dezembro.

A Câmara e a Prefeitura de Gramado estão caminhando lado a lado nesta semana para dar visibilidade a uma pauta essencial para a sociedade gramadense e brasileira: o Dia da Consciência Negra. Para celebrar a data, celebrada em 20 de novembro, diversas ações estão sendo promovidas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, por meio das Secretarias de Esporte, Educação e Cultura. A programação da Semana Afro-Indígena de Gramado começou na segunda-feira (17), com a formação “Gramado com Equidade”, conduzida pela Secretaria da Educação, com mentoria de Denise Foss e Lisiane Pinto. “Foi uma tarde muito produtiva, onde tratamos de temas como respeito entre pessoas de diferentes raças, classes e etnias, e sobre como trabalhar essas questões dentro das salas de aula, trazendo pontos de vista da comunidade e dos professores da rede pública municipal”, destacou a secretária da Educação, Simone Tomazelli Andreis. Dando continuidade à programação, a Câmara abriu suas portas para o Circuito Afro-Brasileiro da Cidadania, com rodas de capoeira realizadas pelos grupos Ginga Gramado e Grupo Liberdade – ambos projetos sociais com crianças e adolescentes do município, desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Esporte. “Os dois grupos prestam um serviço extremamente essencial. Oferecem a tantas crianças o contato com a cultura da capoeira, símbolo de resistência e identidade brasileira. Por isso, essa expressão cultural deve estar cada vez mais presente no cotidiano gramadense”, afirmou o secretário de Esportes, Lucas Roldo. O plenário Júlio Floriano Petersen também recebeu o painel “Presença Afro-Brasileira em Gramado”, conduzido pelo vereador Neri da Farmácia, com presença dos secretários municipais Ricardo Bertolucci Reginato (Turismo) e Jonas da Silva (Cultura), além de representantes da Educação e convidados. “Este painel destacou a contribuição afro-brasileira para a formação cultural e histórica de Gramado. Discutimos a chegada dessa comunidade ao município e sua importância na construção da cidade que hoje é referência em turismo e preservação cultural. Foi uma tarde de diálogo e muito aprendizado”, ressaltou o vereador. Ainda na terça-feira, duas palestras marcaram a programação: uma no Auditório Azaleia, no Expogramado, com o defensor Igor Menini, que abordou o tema “A escola e o direito: enfrentando as desigualdades étnico-raciais com educação e justiça”; e outra no Teatro Elisabeth Rosenfeld, na Câmara, com Paulo Pontes. A atividade ainda contou com apresentações de Hip Hop e participação do artista Neto Carvalho, em uma iniciativa idealizada pela Secretaria da Cultura. “Dois momentos de grande importância, que estimularam o diálogo e valorizaram a presença afro-indígena em Gramado. Falamos sobre valores, história e cultura com especialistas no tema. A apresentação de Hip Hop reforçou o cuidado que temos com todas as expressões artísticas em um município de vasta riqueza cultural como Gramado”, destacou o secretário de Cultura, Jonas da Silva. A programação segue nesta quarta-feira (19) com os painéis “Educando para a Equidade: caminhos e possibilidades”, ministrado por Fernanda Duarte de Oliveira; e “Presença Afro-Indígena em Gramado: história, invisibilidade e trajetória de afirmação”, conduzido por Paulo Sérgio da Silva. Ambos ocorrerão no auditório da Escola Senador Salgado Filho, a partir das 18h30.