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Os vereadores da Câmara Municipal de Gramado aprovaram, nesta sexta-feira (12), 16 matérias que estavam na pauta da Sessão Extraordinária. Todas foram aprovadas. Confira: PLO 91/2025 – Autoriza o Município a subsidiar parte do valor das tarifas do transporte coletivo urbano, tornando o serviço mais acessível e contribuindo para a mobilidade da população. PLO 92/2025 – Atualiza as regras da Contribuição de Iluminação Pública, incluindo moradores da zona rural na cobrança. Os recursos poderão ser aplicados na manutenção e ampliação da iluminação e em ações de segurança pública, como câmeras e sistemas de monitoramento. PLO 93/2025 – Autoriza parceria com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga para realização do Carnaval das Hortênsias 2026, fortalecendo a cultura local e ampliando as opções de lazer. PLO 94/2025 – Altera o Plano de Cargos e Remuneração da Gramadotur, detalhando critérios de avaliação de desempenho. A medida oferece mais segurança jurídica aos servidores e aprimora a gestão da autarquia. PLO 95/2025 – Concede isenção do IPTU aos imóveis do Palácio dos Festivais, permitindo que o espaço seja utilizado gratuitamente pelo Município em até dez eventos públicos por ano, fortalecendo o turismo e a cultura. PLO 96/2025 – Autoriza o perdão de dívidas tributárias de contribuintes carentes que perderam o prazo para solicitar isenção. A medida garante justiça social sem impacto negativo ao orçamento municipal. PLO 97/2025 – Atualiza o Plano de Carreira do Magistério, modernizando requisitos de formação e atribuições de professores, orientadores e supervisores. A proposta adequa as funções às demandas educacionais atuais. PLO 98/2025 – Atualiza critérios e funções dos cargos de Monitor de Educação e Monitor de Educação I, garantindo mais segurança, inclusão e qualidade no atendimento às crianças e estudantes da rede municipal. PLO 99/2025 – Autoriza o pagamento de parcela complementar para garantir que enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras recebam pelo menos o piso salarial nacional, conforme recursos da União. PLO 100/2025 – Moderniza cargos em comissão e funções gratificadas (CC/FG), reorganizando atribuições e exigências para atender às necessidades atuais da administração pública. PLO 101/2025 – Atualiza o Anexo IV da Lei nº 4.465, permitindo a adequação das despesas com pessoal ao orçamento de 2026 e garantindo responsabilidade fiscal. PLO 102/2025 – Autoriza repasse ao Instituto Santíssima Trindade para melhorar serviços de acolhimento, atividades educativas e fortalecimento familiar, beneficiando crianças e adolescentes, especialmente da zona rural. PLO 103/2025 – Autoriza repasse à APAE de Gramado para o projeto “Autonomia e Pertencimento com Vistas na Inclusão Social”, garantindo atendimentos de saúde, educação e inclusão a crianças e adolescentes com deficiência. PLO 104/2025 – Autoriza destinação de recursos à Mitra Diocese de Novo Hamburgo – PAMA, apoiando o projeto “Desenvolvendo Habilidades e Fortalecendo Vínculos”, voltado à proteção e inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. PLO 105/2025 – Reserva vagas em concursos públicos para Pessoas com Deficiência (PCDs) e pessoas negras, ampliando inclusão e promovendo igualdade de oportunidades no serviço público. PLC 08/2025 – Reduz a alíquota do ITBI para regularização de transações de compra e venda, permuta e dação em pagamento, estimulando a formalização e movimentando o mercado imobiliário. PLL 32/2025 – Cria o programa Escolas que Transformam, incentivando práticas sustentáveis, cidadania e ações socioambientais na rede municipal.

Nesta sexta-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Gramado realizará uma Sessão Extraordinária para votação de projetos que estão em tramitação na Casa do Povo. Na ocasião, serão apreciadas 15 matérias, entre Projetos de Lei Ordinária (PLO), Projetos de Lei Complementar (PLC), todos de autoria do Executivo Municipal, além de um Projeto de Lei do Legislativo. Todos os projetos que irão a votação já foram analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara, recebendo pareceres favoráveis para serem deliberados em plenário. A sessão está marcada para as 14h, no Plenário Júlio Floriano Petersen. Segundo o presidente da Câmara, vereador Ike Koetz, a convocação extraordinária atende ao interesse público: “Marcamos esta sessão porque precisamos dar seguimento a pautas fundamentais para o município. São projetos que impactam diretamente a vida da nossa comunidade. É importante lembrar que, na próxima segunda-feira, a sessão será especial, realizada no Teatro Elisabeth Rosenfeld, em comemoração aos 71 anos de Gramado, com a entrega do Título de Cidadão Gramadense e demais homenagens.”, destacou.

A Câmara Municipal de Gramado realizará, no dia 15 de dezembro, segunda-feira, um grande evento de encerramento dos trabalhos legislativos de 2025, marcado também pela celebração dos 71 anos de emancipação política do município. A programação inicia às 18h, no Teatro Elisabeth Rosenfeld, com a entrega dos certificados de conclusão de mandato aos 12 Vereadores Jovens que participaram do projeto neste ano. A homenagem reconhece o empenho dos estudantes e reforça o compromisso da Câmara com a formação cidadã das novas gerações. Na sequência, será entregue a Moção de Aplausos ao Hard Rock Café Gramado, em razão da conquista do prêmio internacional Top of the Rock Award 2025, reconhecimento que celebra a excelência e a inovação do empreendimento, além de sua contribuição para o turismo e a cultura local. Durante a noite, também receberão o Título de Cidadão Gramadense os senhores Guilherme Ruschel Michaelsen e Paulinho Mixaria, honrarias concedidas àqueles que contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento e o fortalecimento da cidade. Encerrando a programação, e como forma de agradecimento pela distinção recebida, Paulinho Mixaria realizará um show especial para o público. Os ingressos gratuitos, distribuídos antecipadamente, já estão esgotados.

Nesta segunda-feira, dia 08, os vereadores da Câmara de Gramado definiram quem comandará a Casa do Povo em 2026. A eleição da nova Mesa Diretora ocorreu durante a Sessão Ordinária, com votação aberta e individual para cada cargo. Após os votos, a composição eleita ficou definida da seguinte forma: Presidente: Neri da Farmácia; Vice-Presidente: Pedro Lazaretti; Primeiro Secretário: Roberto Cavallin; Segunda Secretária: Professora Denise. Após o resultado, o vereador Neri agradeceu a confiança dos colegas e destacou o compromisso da nova gestão: “Começo minha fala agradecendo a todos os meus colegas pela oportunidade de estar à frente do Legislativo no próximo ano. A Câmara seguirá o trabalho que vem sendo realizado, priorizando a comunidade, a transparência e o bom relacionamento com os demais poderes que fazem de Gramado uma cidade próspera. Eu, ao lado do Pedro, da Denise e da Doutora, farei um trabalho focado na ética, na transparência e, principalmente, no gramadense.” Com a eleição concluída, Neri assume oficialmente a presidência no dia 1º de janeiro, sucedendo o atual presidente, vereador Ike Koetz. A primeira sessão de 2026, marcada para 05 de janeiro, já será conduzida pela nova Mesa Diretora.

Onze Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), todos de autoria do Executivo Municipal, foram protocolados na Câmara Municipal de Gramado e começaram a tramitar nesta semana. As proposições foram lidas durante a sessão desta segunda-feira, dia 08, e agora passam à análise das comissões permanentes. PLO 91/2025 – Autoriza o Município a ofertar subsídio para reduzir o valor das tarifas do transporte coletivo urbano. A iniciativa busca tornar o transporte público mais acessível e melhorar a mobilidade da população gramadense. PLO 92/2025 – Atualiza as regras da Contribuição de Iluminação Pública, incluindo moradores da zona rural na cobrança. Os recursos poderão ser utilizados para manutenção, ampliação da iluminação e investimentos em segurança, como câmeras e sistemas de monitoramento, ampliando a proteção e a qualidade dos serviços públicos. PLO 93/2025 – Autoriza parceria com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga para viabilizar o Carnaval das Hortênsias 2026. O objetivo é fortalecer a cultura local e promover lazer e integração para moradores e visitantes. PLO 94/2025 – Altera o Plano de Cargos e Remuneração da Autarquia Municipal de Turismo (Gramadotur) para detalhar critérios de avaliação de desempenho. A medida garante maior clareza, legalidade e segurança jurídica aos servidores, validando exames anteriores e aprimorando a gestão pública. PLO 95/2025 – Concede isenção do IPTU aos imóveis que abrigam o Palácio dos Festivais. Em contrapartida, o Município poderá utilizar gratuitamente o espaço em até dez eventos públicos por ano, favorecendo o turismo e o fortalecimento cultural da cidade. PLO 96/2025 – Autoriza o perdão de dívidas tributárias de contribuintes carentes que perderam o prazo para solicitar isenção. A medida beneficia exclusivamente famílias já reconhecidas como carentes, garantindo justiça social sem prejuízo ao orçamento municipal. PLO 97/2025 – Atualiza o Plano de Carreira do Magistério, modernizando requisitos, atribuições e funções de cargos como professores, orientadores e supervisores. A proposta assegura valorização profissional, melhor organização das funções e adequação às demandas educacionais atuais. PLO 98/2025 – Altera critérios e funções dos cargos de Monitor de Educação e Monitor de Educação I. A atualização garante maior segurança, inclusão e qualidade na assistência às crianças da rede municipal de ensino e aos estudantes atendidos no transporte escolar. PLO 99/2025 – Autoriza o pagamento de parcela complementar para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, garantindo que todos recebam o piso salarial nacional da categoria, utilizando recursos do Governo Federal. PLO 100/2025 – Atualiza e moderniza cargos em comissão e funções gratificadas (CC/FG), criando, ajustando e redefinindo atribuições conforme as necessidades atuais do Município. A proposta aprimora a eficiência dos serviços prestados à comunidade. PLO 101/2025 – Atualiza o Anexo IV (F-1) da Lei nº 4.465, referente ao planejamento das despesas com pessoal para o orçamento de 2026, garantindo que o Município adeque sua capacidade financeira às necessidades reais de gestão. PLC 08/2025 – Institui incentivo para regularização de transações imobiliárias, por meio da redução da alíquota do ITBI em casos de compra e venda, permuta e dação em pagamento. A medida pode melhorar a arrecadação, estimular a formalização de negócios e dinamizar o mercado imobiliário local.

Nesta segunda-feira, dia 08, a Câmara Municipal de Gramado aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, além de uma Moção de Aplausos (MOC) do Legislativo. Confira os projetos aprovados: PLO 87/2025 – Institui o Calendário Oficial de Eventos de 2026 no município. A medida permite maior organização e divulgação das atividades culturais, esportivas e turísticas, fortalecendo o turismo, gerando empregos, impulsionando o comércio local e movimentando a economia de Gramado. PLO 88/2025 – Autoriza o repasse de recursos à Associação Gramadense de Taekwondo para a execução do projeto “Oficinas Esportivas”. A iniciativa incentiva a prática esportiva e promove inclusão social, beneficiando jovens, crianças e a comunidade em geral por meio de atividades que estimulam saúde, disciplina e integração. PLO 89/2025 – Autoriza repasse financeiro ao Centro Esportivo Gramadense para apoiar o projeto “Esporte do Futuro”. O objetivo é ampliar oportunidades de lazer e fortalecer o desenvolvimento social por meio do esporte, beneficiando moradores de todas as idades. PLO 90/2025 – Permite o parcelamento e concede descontos no pagamento do IPTU e das taxas de coleta de lixo referentes ao exercício de 2026. A proposta facilita a regularização de débitos, reduz impactos no orçamento das famílias e incentiva a adimplência dos tributos municipais. PLO 80/2025 – Estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o ano de 2026, orientando como Gramado deve arrecadar e investir seus recursos. O planejamento garante responsabilidade fiscal, assegura a manutenção de serviços essenciais e reforça a transparência na gestão pública. MOC 44/2025 – Concede Moção de Aplausos ao Hard Rock Café Gramado pela conquista do prêmio internacional Top of the Rock Award 2025, reconhecendo sua excelência, inovação e contribuição para o turismo, a cultura e a economia da cidade. A homenagem destaca Gramado como referência gastronômica e cultural no Brasil e no mundo.

A palavra transparência significa, em seu sentido literal, aquilo que é claro, direto e sem ambiguidades. No setor público, esse conceito se traduz na prática de tornar ações, decisões, dados e gastos acessíveis e compreensíveis para toda a comunidade. Transparência é permitir que o cidadão acompanhe a gestão, fiscalize o uso dos recursos públicos, participe ativamente da vida política e cobre responsabilidade dos governantes — princípios que fortalecem a democracia. E é justamente a transparência que norteia a atual legislatura da Câmara Municipal de Gramado. Desde o início do ano, o Legislativo integra o Programa Nacional de Transparência Pública, desenvolvido pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O programa avalia o nível de transparência ativa dos portais institucionais de órgãos públicos das três esferas — União, Estados e Municípios — examinando tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo. As diretrizes de avaliação seguem critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os pontos analisados, estão: As informações são claras e focadas no cidadão? É garantido o direito de acesso aos dados? Os dados são completos, atualizados e acessíveis? Há controle adequado sobre informações sigilosas? As informações financeiras e orçamentárias estão disponíveis de forma visível e organizada? Na tarde de ontem (04), a Atricon divulgou o resultado desta edição do programa, e a Câmara de Gramado conquistou o Selo Diamante, ao atender 97,97% dos critérios exigidos. O reconhecimento demonstra o compromisso da Casa com a transparência, a desburocratização e a aproximação com a comunidade. Entre as Câmaras Municipais, Gramado ficou em 3º lugar no Estado. Na região da Amserra — que compreende os municípios de Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Cambará do Sul, Picada Café, Santa Maria do Herval e São Francisco de Paula — foi a única a alcançar a premiação máxima. No município, a Casa do Povo também ficou à frente da Prefeitura, que atingiu 89%, conquistando o selo Ouro. Esta é a primeira vez que a Câmara atinge a classificação máxima. Nos anos anteriores, a Casa não recebeu a certificação, 71% em 2022 e 50% em 2023. Em 2024, a avaliação não ocorreu devido às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Para o presidente da Câmara, vereador Ike Koetz, o resultado é fruto de um esforço coletivo entre a Direção, o Departamento de Tecnologia da Informação (TI) e a Assessoria de Comunicação: “É uma vitória construída a muitas mãos. Desde o início do ano, buscamos ser cada vez mais transparentes, apresentando de forma didática, simples e acessível todas as ações e gastos da Câmara. Este Selo Diamante reafirma nosso compromisso com Gramado e com a qualidade dos serviços oferecidos à população. Seguiremos firmes para alcançar os 100% na próxima avaliação.”

Nas últimas semanas, os corredores da Câmara Municipal de Gramado ganharam novos tons, movimentos e emoções com a exposição do artista Leonid Streliaev. Suas fotografias, reconhecidas pela sensibilidade e pela força com que retratam o Rio Grande do Sul, evidenciam a grandeza do povo gaúcho e as belezas que tornam o Estado único, plural e diverso. As obras permaneceram expostas até a última sexta-feira (28). Entretanto, elas não deixarão a Câmara. A curadora da mostra, Rita Leidens, foi recebida pelo presidente do Legislativo, vereador Ike Koetz, para oficializar a doação de quadros fotográficos produzidos por Leonid, além de um livro que reúne todas as imagens e histórias do artista. As peças agora passam a integrar o acervo permanente da Casa do Povo. “Estas belas imagens passam a fazer parte da Câmara e irão contribuir para tornar nossos espaços ainda mais acolhedores e conectados com a identidade gaúcha. Estamos muito felizes com este presente de um artista talentoso e que representa tão bem a nossa cidade”, destacou o presidente.

Os estudantes da Escola Municipal Padre Scholl, localizada no bairro Carahá, deixaram a quarta-feira (03) ainda mais animada na Câmara Municipal de Gramado e na Prefeitura. Os alunos foram recepcionadas pelos vereadores Pedro Lazaretti e Fernanda Pereira Dias, acompanhados do diretor da Escola do Legislativo, Fábio Schmatz. No Executivo, a turma foi recebida pelo presidente da Câmara, vereador Ike Koetz e pelo prefeito Nestor Tissot. A visita integra o Projeto Plantando o Futuro, iniciativa lançada este ano pela Câmara Municipal de Gramado. O programa busca apresentar, de forma didática, prática e lúdica, o funcionamento dos poderes municipais e o trabalho diário necessário para manter Gramado organizada, acolhedora e em constante desenvolvimento. Na Câmara, as estudantes conheceram os setores administrativos, os gabinetes dos vereadores, o Plenário Júlio Floriano Petersen, a Sala VIP e o Teatro Elisabeth Rosenfeld. A programação permitiu que as jovens compreendessem o papel do Legislativo e a atuação dos parlamentares na construção das políticas públicas da cidade. No Executivo, o grupo percorreu o gabinete do prefeito e diferentes secretarias que compõem o Paço Municipal, observando como o trabalho da gestão pública impacta diretamente o cotidiano da comunidade. Segundo o diretor Fábio Schmatz, iniciativas como essa vão além do aprendizado: elas inspiram. “O programa possibilita a circulação de informações sobre projetos, leis e atividades da Câmara. Essa interação aprofunda a compreensão sobre o papel do Legislativo Municipal e contribui para a formação cidadã, seja pelo entendimento político da sociedade, seja pelo conhecimento dos direitos e deveres de cada um.” Para finalizar o dia, as estudantes foram convidadas pela Cremolatto para conhecer o estabelecimento, explorar os espaços de convivência e, claro, saborear os tradicionais sorvetes da casa.

A Câmara Municipal de Gramado aprovou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal e um Projeto de Lei do Legislativo (PLL) durante a sessão desta segunda-feira, dia 1º. As propostas tratam de modernização legislativa, organização urbana e fortalecimento da inovação local. Confira os destaques: PLO 86/2025 – Regulamentação de artistas de rua O projeto atualiza as regras para apresentações de artistas de rua em espaços públicos. A proposta traz mais clareza, segurança e organização para a atividade artística, incentivando a cultura local, ampliando opções de lazer e valorizando talentos que contribuem para o ambiente turístico e cultural da cidade. PLL 31/2025 – Troféu Inovação Octávio Rossi Proposto pelos vereadores Ike Koetz e Fernanda Pereira Dias, o projeto institui o Troféu Inovação Octávio Rossi, destinado a reconhecer iniciativas inovadoras que contribuam para o desenvolvimento de Gramado. A premiação busca valorizar soluções criativas voltadas a melhorias de serviços, estímulo ao empreendedorismo, sustentabilidade e fortalecimento da cultura local.

A Câmara Municipal de Gramado começou a analisar, nesta segunda-feira (1º), quatro novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas foram lidas em plenário e agora seguem para tramitação nas comissões, onde serão avaliadas pelos vereadores antes de irem à votação. PLO 87/2025 – Institui o Calendário Oficial de Eventos para 2026. A criação do calendário oficial contribui para a organização e a divulgação antecipada das atrações do próximo ano, fortalecendo o turismo, movimentando a economia local, gerando emprego e renda e permitindo que a Prefeitura ofereça suporte adequado para a realização de cada atividade. PLO 88/2025 – Repasse à Associação Gramadense de Taekwondo. O projeto autoriza o município a apoiar financeiramente o programa Oficinas Esportivas, promovendo inclusão social por meio do esporte. A iniciativa beneficia crianças, adolescentes e adultos com atividades que estimulam saúde, disciplina, integração comunitária e desenvolvimento físico. PLO 89/2025 – Repasse ao Centro Esportivo Gramadense. O Executivo solicita autorização para repassar até R$ 154.800,00 ao projeto Esporte do Futuro, ampliando oportunidades de lazer e formação esportiva para a comunidade. A medida reforça o compromisso do município com o bem-estar e o desenvolvimento social de crianças e jovens. PLO 90/2025 – Programa de descontos e parcelamento do IPTU e taxa de lixo. A proposta busca facilitar o pagamento do IPTU e das taxas de 2026, oferecendo descontos e possibilidade de parcelamento. O objetivo é aliviar o orçamento das famílias, estimular a regularização de débitos e garantir maior eficiência na arrecadação municipal.

A Galeria de Artes Maria Helena Drechsler recebe, a partir desta segunda-feira, dia 1º, a exposição “As Violências Cotidianas”, uma mostra potente e sensível que revela, por meio das lentes da fotógrafa Dani Bat, os diferentes tipos de violências enfrentadas diariamente por mulheres. A iniciativa é promovida pela Câmara Municipal de Gramado, por meio do gabinete da vereadora Vivi Cardoso, em parceria com a Casa Vitória, de Canela. A exposição apresenta registros que dialogam com diversas formas de violência — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — com o propósito de sensibilizar a comunidade, ampliar a reflexão e incentivar o diálogo sobre uma realidade ainda marcada pelo silêncio e pela invisibilidade. Para Dani Bat, participar da mostra é também um ato de resistência e empatia: “Produzir esta série foi profundamente significativo. A fotografia me permitiu expressar sentimentos, dar voz a histórias silenciadas e transformar dor em denúncia e esperança. Sinto-me honrada em contribuir com minha arte para ampliar esse debate tão urgente na nossa sociedade.” A exposição está aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 7h50 às 11h50 e das 13h às 17h, convidando todos a vivenciar uma experiência que provoca, emociona e conscientiza.