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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, que altera o caput do artigo 109, da Lei que institui o regime jurídico único dos servidores públicos de Gramado, foi aprovado na Câmara de Vereadores por sete votos. A alteração visa atender o disposto no art. 27, II da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que assegura ao servidor o desempenho, com dispensa das atividades funcionais, com mandato em confederação, federação, sindicato e associação de servidores públicos, sem qualquer prejuízo para sua situação funcional ou remuneratória – exceto promoção por merecimento. Logo, se faz necessário incluir a expressão “associação de servidores públicos”, ao caput do art. 109 da Lei nº 2.912/2011, a fim de equiparar sua redação ao texto constitucional. A proposição foi aprovada pelos vereadores Professor Daniel e Celso Fioreze, do PSDB, Renan Sartori e Rodrigo Paim, do MDB e Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia, e Ike Koetz, do Progressistas. O vereador Volnei da Saúde (Progressistas) não esteve presente na sessão desta segunda em virtude de sua internação hospitalar. O presidente Cícero Altreiter (MDB) vota somente em caso de empate.

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por sete votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 23/2024, que altera e revoga dispositivos do art. 7º da Lei nº 3.066, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – Gramadotur, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15. Assim, o mandato dos integrantes do Conselho de Administração, de três anos, a contar da posse do conselheiros, poderá ser prorrogado por igual período, a critério de quem lhe indicou. A proposição foi aprovada pelos vereadores Professor Daniel e Celso Fioreze, do PSDB, Renan Sartori e Rodrigo Paim, do MDB e Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia, e Ike Koetz, do Progressistas. O vereador Volnei da Saúde (Progressistas) não esteve presente na sessão desta segunda em virtude de sua internação e o presidente Cícero Altreiter (MDB) vota somente em caso de empate.

Hoje, dia 12 de abril, é o último dia de inscrição para se candidatar a Vereador Jovem em Gramado. O projeto é uma realização da Escola do Legislativo Ivo Bezzi, da Câmara de Vereadores de Gramado. A eleição acontecerá no dia 30 de abril e o resultado dos 18 eleitos será anunciado em transmissão ao vivo na TV Câmara no dia 2 de maio, às 17 horas. Para participar é necessário estar cursando o 6º, 7º, 8º ou 9º ano em escola pública ou privada de Gramado. A inscrição pode ser feita através de um formulário on-line. Acesse neste link.

A Galeria de Artes Maria Helena Dreschsler de Oliveira, localizada na Câmara de Vereadores de Gramado, abre suas portas para receber as obras da talentosa artista local, Maria Joaquina Silveira Souza Gomes. Com apenas 12 anos, a gramadense desenvolveu sua paixão pela arte desde pequena, incentivada por sua avó, Neusa Silveira, que a introduziu ao mundo da arte. Seu interesse pela pintura surgiu na pré-escola, onde teve a oportunidade de participar de aulas extras de pintura. Mesmo após mudar de escola, Maria Joaquina continuou a explorar sua criatividade em aulas de arte ministradas por professores locais. Durante a pandemia, ela não deixou sua paixão de lado e até mesmo começou a ensinar arte aos seus primos, compartilhando conhecimentos sobre pintores renomados e técnicas diversas. A trajetória artística de Maria Joaquina inclui exposições em diversos locais, desde a Escola Canguru até o prestigiado Grande Hotel Canela. Sua mais recente exposição, “Mostra Mulheres Artistas de Gramado”, na Galeria Maria Helena Drechsler de Oliveira, destaca a diversidade e o talento desta jovem promessa da arte local. Atualmente, Maria Joaquina está ampliando seus horizontes artísticos, frequentando um curso de realismo em Santa Maria do Herval. Sua obra, diversificada, utiliza uma variedade de técnicas para expressar sua criatividade e visão única. A exposição das obras de Maria Joaquina Gomes na Galeria da Câmara Municipal estará em exibição até o próximo dia 11 de maio, é aberta aos visitantes, das 8h ao meio-dia e das 13h30 às 17h30.

As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado se reuniram nesta quinta-feira, dia 11, para deliberar diversos projetos de lei que tramitam no Legislativo. Dois projetos estão aptos a ir para votação em plenário: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024 que altera o artigo 109, da Lei nº 2.912, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Gramado, e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 23/2024, que altera e revoga dispositivos do art. 7º da Lei nº 3.066, que dispõe sobre criação da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – Gramadotur. Os Projetos de Lei do Legislativo (PLL) 10 e 11/2024 estão em diligência com a líder da bancada Progressista, Rosi Ecker Schmitt. O PLL 10 propõe alteração na lei que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas, e o PLL 11 sugere a revogação da mesma. Já o PLL 12, que propõe a Lei de Proteção da Araucária, também passou pela análise das Comissões, e foi encaminhado para a líder da bancada Progressista fazer a retirada, tendo em vista que o parecer jurídico apontou vício de iniciativa, impedindo sua tramitação como um Projeto de Lei do Legislativo. O PLL 13, que aborda a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura está em diligência para estimativa de impacto financeiro e o PLL 14, que fixa o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários aguarda a mesma diligência para tramitar. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 16/2024, que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no município de Gramado, ou que a esse se destinem, está em diligência com o Executivo Municipal. CONFIRA A ATUAL COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – Comissão de Legislação e Redação Final Membros titulares: 1) Vereador Neri da Farmácia (presidente) 2) Vereador Ike Koetz (vice) 3) Vereador Renan Sartori  (membro) – Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas Membros titulares 1) Vereador Neri da Farmácia (presidente) 2) Vereador Celso Fioreze (vice) 3) Vereador Volnei da Saúde (membro) – Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem Estar Social (Mérito) Membros titulares 1) Vereador Rodrigo Paim (presidente) 2) Vereador Professor Daniel (vice) 3) Vereadora Rosi Ecker Schmitt (membro)

Estão abertas as inscrições para a eleição do projeto Vereador Jovem de Gramado, realizado pela Escola do Legislativo Ivo Bezzi, da Câmara de Vereadores de Gramado. A eleição acontecerá no dia 30 de abril e o resultado dos 18 eleitos será anunciado em transmissão ao vivo na TV Câmara no dia 2 de maio, às 17 horas. Para participar é necessário estar cursando o 6º, 7º, 8º ou 9º ano em escola pública ou privada de Gramado. A inscrição pode ser feita ao longo desta quinta-feira, dia 11, e nesta sexta-feira, 12. O projeto Vereador Jovem foi instituído em 2011 como Lei Municipal e visa aproximar os estudantes do Poder Legislativo. Acesse o formulário de inscrição neste link.

A Câmara de Vereadores de Gramado realiza na próxima terça-feira, dia 16, uma audiência pública que vai tratar sobre as preocupações da comunidade em relação à preservação e desmatamento de árvores em Gramado. O encontro foi convocado pela Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito) e será no plenário Júlio Floriano Petersen, na sede do Legislativo, às 18 horas. A audiência foi solicitada por moradores, motivada pelo episódio de derrubada de uma araucária e outras árvores em uma obra na Avenida Borges de Medeiros, no Centro da cidade. “Queremos um debate sobre os rumos que a cidade tem tomado nos último anos em relação à preservação de suas árvores e meio ambiente em geral”, argumenta o morador Marcelo Caruccio, em documento protocolado na Câmara. A Comissão de Mérito é composta pelos vereadores Rodrigo Paim (MDB), Professor Daniel (PSDB) e Rosi Ecker Schmitt (Progressistas). Serão convidados a participar da audiência as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e do Planejamento, Patram, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Gramado (Condema), Ministério Público (MP) e Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (Marh). A audiência é aberta a todos. A comunidade poderá participar presencialmente ou pela transmissão ao vivo no Facebook e canal do Youtube da Câmara de Gramado.

Em virtude de incompatibilidade de agendas, a Sessão Especial para prestação de contas da Gramadotur e Secretaria de Turismo, que aconteceria nesta quarta-feira, 10, às 18 horas, na Câmara de Vereadores, foi cancelada. A sessão deve ocorrer no próximo dia 30 de abril.

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 8, uma Moção de Apoio aos 24 deputados do Estado do Rio Grande do Sul que votaram a favor do recurso que visa sustar os efeitos dos decretos do Aumento de Impostos nos Itens da Cesta Básica, publicados pelo Governo Estadual. O Apoio é uma proposição do vereador suplente Joel Reis (Progressistas) e foi assinada por todos os parlamentares.

a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 8, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 2/2024, que dispõe sobre a instauração da Semana do Desenvolvimento Sustentável e Regenerativo no município.  A proposição é de autoria do vereador Renan Sartori (MDB). A data proposta no PLL para ser comemorada todo o ano é na semana do dia 22 de abril. Segundo Renan, o objetivo é promover a informação, sensibilização e adoção de práticas sustentáveis entre os cidadãos e instituições do município, buscando atender as metas da Agenda 2023 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS – ONU).

A Câmara de Vereadores de Gramado realiza no próximo sábado, dia 13 de abril, o primeiro Gabinete Móvel de 2024 no bairro Três Pinheiros. O encontro dos vereadores com a comunidade será na EMEF Pedro Zucolotto, a partir das 10 horas. A iniciativa da Casa Legislativa visa aproximar a Casa do Povo com as demandas dos moradores. “É importante a presença de toda a comunidade que reside no bairro, para falarmos diretamente com a comunidade sobre as dificuldades enfrentadas e sugestões de melhorias, pois as cobranças serão levadas diretamente ao Poder Executivo e demais órgãos públicos que possam atender os pedidos da população”, explica Cícero Altreiter, presidente da Câmara.

O vereador Ike Koetz (Progressistas) reassumiu o posto como vereador titular na Câmara de Vereadores de Gramado nesta segunda-feira, dia 8. Conforme indicação da Bancada Progressista, ele substitui o suplente Joel Reis na vice-presidência da Comissão de Legislação e Redação Final da Casa, na suplência da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-estar Social (Mérito) e também no posto de Ouvidor da Câmara Municipal de Gramado. Ike será responsável pela Ouvidoria – que é um canal de comunicação entre a sociedade e o Legislativo. A comunidade pode fazer seu registro pelo site gramado.rs.leg.br/ouvidoria para fazer solicitações, sugestões, elogios, reclamações e denúncias.