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A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 8/2024, que autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a Associação Hajime. O Executivo Municipal fica autorizado, portanto, a transferir recursos financeiros para a entidade no valor de até R$ 30 mil reais, oriundos da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, para a realização do projeto “Lutando por um sonho”.

O vereador Celso Fioreze (PSDB) solicitou 30 dias de licença das suas atividades legislativas na Câmara de Vereadores de Gramado. O afastamento sem remuneração ocorre por motivos particulares a partir de sexta-feira, dia 1º de março, com retorno no dia 1º de abril de 2024. Será convocada a suplente Margarete Tibes Tegner, para assumir a cadeira do PSDB no Legislativo gramadense.

oi colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1/2024 que altera dispositivo da Lei nº 2.914, de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município. A proposição altera os requisitos do cargo de tesoureiro, passando a exigir somente Ensino Médio completo. De acordo com o Executivo Municipal, proponente da matéria, a exigência de formação em técnico em contabilidade não se justifica para o cargo de tesoureiro, visto que a atuação do tesoureiro não é no setor contábil e sim no setor financeiro. “Em pesquisa recente em outros municípios, a exigência para este cargo pede apenas nível médio, visto que as atribuições do cargo são muito específicas, mais ligadas a área financeira e tributária e não contábil, razão pela qual formação técnica em contabilidade pouco agrega na execução das tarefas. Também a oferta de cursos de técnico em contabilidade é reduzida e dificulta muito a disponibilidade de profissionais no mercado”, aponta a justificativa. O PLO recebeu 5 votos favoráveis dos vereadores do Progressistas Joel Reis, Rosi Ecker Schmitt, Neri da Farmácia e Volnei da Saúde, e do vereador do PSDB, Celso Fioreze. Os três votos contrários foram dos vereadores Professor Daniel (PT), Simone Dinnebier (MDB) e Rodrigo Paim (MDB).

Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 3/2024, que institui nomenclatura de rua localizada na Linha Tapera Alemã. Com a aprovação unânime em plenário, a via, hoje sem nome, passa a denominar-se Rua Antônio Luigi Scur. Histórico do homenageado: Luigi imigrou com seis meses de idade, com seu irmão Sílvio e seus pais Giovani Batista Scur e Luigia Maria Décima, vindo de São Martino, Santa Justina, Belluno (Itália) em 1882. Seus pais estabeleceram-se na IX Légua em Caxias do Sul, onde receberam as terras da localidade de Santa Justina, nome de origem de onde partiram da Província de Belluno. Luigi cresceu e casou-se com a jovem Maria Lodéia (Nina), continuando na casa paterna. Nasceram seus filhos Clara, Melania, João e Blandina. Aproximadamente em 1912, mudou-se para Linha Tapera, em Gramado, onde havia adquirido 87 hectares de terra. Acompanhado da esposa e dos quatro filhos, iniciaram vida nova, longe dos parentes e amigos. Como todo imigrante, o desafio foi desbravar, conseguindo grandes parreirais, fabricando seu próprio vinho e engarrafando sob registro de Vinhos Vitória. Luigi, como gostava muito de música, mandou vir da Itália um piano e um violino, doados hoje para a igreja de Gramado. Fez parte do coral com seus filhos e hoje seus netos mantém a tradição. Alguns filhos ainda moram até os dias de hoje na Linha Tapera Alemã.

A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 91/2023, que altera o artigo 2º da Lei nº 1489, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder), para reestruturar a composição do Conselho. O objetivo da proposição oriunda do Executivo Municipal é alterar a representação do Conselho com a inclusão de entidades de representação governamental e não governamental, acrescentando a Associação Gramadense de Arquitetos, Construtores, Engenheiros e Incorporadores e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul. Também foi incluída a Secretaria de Turismo, entendendo o Conselho pela relevância de sua participação, uma vez que há roteiros de turismo rural. A matéria também aproveita a oportunidade para ajustar a nomenclatura de algumas secretarias do Poder Executivo que passaram por modificações.

O presidente da Câmara de Vereadores de Gramado, Cícero Altreiter (MDB), esteve reunido nesta terça-feira, dia 20, com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), Bertha Zanatta, e a integrante do Conselho, Isaura Silva. Na oportunidade, Bertha e Isaura entregaram a Cícero um documento contendo as necessidades e proposições advindas da 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), realizada em outubro do ano passado. Entre as proposições elencadas estão algumas estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurado a participação das PcDs como a criação de um setor público municipal com um centro de referência para atendimento. Também foi proposto um fórum permanente dentro do Conselho para que Pessoas com Deficiência possam apresentar e discutir demandas, além da criação de um fundo para o Comped e da criação de uma lei municipal para garantir recursos da LDO, que alimente este fundo. Cícero destacou que o Legislativo segue à disposição do Conselho Municipal, efetuando cobranças e fiscalizações em relação à inclusão da Pessoa com Deficiência no município. Bertha agradeceu o apoio incondicional da Câmara de Vereadores de Gramado. “O Legislativo sempre dá importância, voz e vez que essa causa merece”, declarou.

Na próxima semana, a Câmara de Vereadores de Gramado terá duas audiências públicas: uma agendada para a terça-feira, dia 27, e a outra para quarta, 28 – ambas às 14 horas. Na terça acontecerá a prestação de contas do 3º quadrimestre da Secretaria Municipal da Saúde. Representando o Executivo Municipal, o encontro contará com a presença do secretário da Saúde, Jeferson Moschen, e seu adjunto, Paulo Filipe. Na quarta acontecerá audiência pública da Secretaria da Fazenda para apresentação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre. No encontro, o Legislativo receberá a secretária responsável pela pasta, Sônia Molon, e o adjunto Mauricio Selau. As audiências serão abertas à comunidade e terão transmissão ao vivo pelo Facebook e canal do Youtube da Câmara. Ambas ocorrerão no plenário Júlio Floriano Petersen.

A Sessão ordinária foi realizada nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro na Câmara Municipal de Gramado Rosi Ecker Schmitt (Progressitas) Indicação: a vereadora Rosi solicitou através da IND n.º 003/2024, a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, que sejam realizadas melhorias na sinalização viária do viaduto do Bairro Várzea Grande. Conforme a vereadora, essa melhoria trará maior segurança a todos que utilizam as vias. Acompanhe o pedido:  Joel Reis (Progressitas) Pedido de providências: Joel solicitou através da secretaria competente, pelo PRO n.º 010/2024, a limpeza da via, remoção de entulhos, matos de calçadas, e o concerto e limpeza da escadaria, próximos aos n.º 490 e 881, da Rua Guilherme Dall Ri, Bairro Piratini. Leia na íntegra:  Pedido de providências: o vereador também solicitou através do PRO n.º 011/2024, para que seja instalada tubulação de esgoto e uma boca de lobo, localizada na Rua Caldas Júnior, nas proximidades do número 180, Bairro Três Pinheiros. Saiba mais sobre o pedido: Pedido de providências: o vereador solicitou pelo PRO n.º 014/2024, através da secretaria competente, a implementação de medidas para melhorar a acessibilidade e a estética da rodoviária de Gramado. Leia na íntegra:  Rodrigo Paim (MDB) Pedido de providências: o vereador solicitou através do pedido n.º 012/2024, a limpeza e retirada de entulhos na Rua José de Moura localizada no Bairro Moura. Conforme Paim, o pedido é uma solicitação da comunidade, havendo assim a necessidade da limpeza e retirada dos entulhos para maior segurança das pessoas que por ali transitam. Leia na íntegra: Pedido de providências: o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, através do PRO n.º 013/2024, o estudo de viabilidade para construção de calçada na Rua José de Moura no Bairro Moura. Segundo Paim, a solicitação é uma demanda da comunidade onde há a necessidade de uma calçada para acesso com segurança das pessoas que por ali transitam. Saiba mais: Pedido de providências: Paim também solicitou ao Executivo, pelo PRO n.º 009/2024, a pintura do meio-fio, na Rua José de Moura no Bairro Moura. Conforme o vereador, é necessária a pintura do meio-fio já que a sinalização existente é para segurança das pessoas que por ali transitam. Leia na íntegra: 

Elias Vidal Sobrinho, conhecido como Poeta, presidente provisório do Movimento Carazal, participou da Tribuna do Povo da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 19, destacando a necessidade de ação em relação ao loteamento popular em Gramado. Elias começou abordando sua solicitação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), motivada, segundo ele, pela falta de interesse da Caixa Econômica Federal em resolver questões ambientais e administrativas. Ele compartilhou uma postagem de 2020, onde engenheiros e arquitetos negaram problemas ambientais na localidade. Elias também mencionou documentos entregues ao prefeito em exercício, em 2017, enfatizando a urgência na resolução da situação habitacional. Em tribuna, ressaltou a necessidade de ações imediatas para resolver a problemática de falta de moradia acessível no município. Também solicitou a abertura de uma CPI para investigar o assunto e pediu o apoio das autoridades para resolver o impasse. “A situação do loteamento Carazal requer atenção urgente e colaboração de todas as partes envolvidas”, concluiu. Além do espaço da Tribuna do Povo, pessoas da comunidade acompanharam a sessão e trouxeram cartazes pedindo atenção à temática com dizeres como: “Respeito”, “Estamos na fila” e “Não queremos de graça”.

A vereadora suplente Simone Dinnebier está assumindo a cadeira do vereador Renan Sartori (MDB) desde o último dia 15, até 1º de março. Renan solicitou licença das atividades legislativas para tratar de assuntos particulares. A posse oficial aconteceu na manhã desta segunda-feira, 19, na Sala Vip com a Mesa Diretora da Casa. O presidente da Câmara, Cícero Altreiter (MDB), o vice-presidente Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), o 1º secretário Renan Sartori (MDB) e o 2º secretário Celso Fioreze (PSDB) acompanharam o ato e desejaram boas-vindas a Simone. “Ao longo destes 15 dias quero abordar ideias sobre a causa animal e bem-estar social, trazendo sugestões para aplicar no município”, adianta Simone.

O vereador Renan Sarotori (MDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 2/2024, que propõe estabelecer a Semana do Desenvolvimento Sustentável e Regenerativo no município. A proposta busca sensibilizar a comunidade sobre a importância da preservação ambiental e da adoção de comportamentos sustentáveis, envolvendo o poder público, instituições, empresas e sociedade civil. Além disso, de acordo com o PLL, está alinhada com o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A proposição passará pela análise das Comissões Permanentes e, se estiver apta, irá para votação em plenário.

Autoridades estaduais e municipais estiveram na manhã desta sexta-feira, dia 16, no bairro Várzea Grande, em Gramado, para a inauguração oficial do viaduto localizado no quilômetro 36 da RS-115. A solenidade contou com a presença do governador Eduardo Leite. O presidente da Câmara, vereador Cícero Altreiter, esteve na cerimônia representando o Legislativo. Na solenidade, o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, enalteceu a soma de esforços entre os poderes, citando o Governo do Estado, o Executivo e a Câmara Municipal na luta para que a obra saísse do papel e trouxesse melhoria ao tráfego no acesso a Gramado via RS-115. “Trata-se de uma obra muito importante concluída pela EGR, que traz segurança para os usuários da rodovia, além de gerar melhor trafegabilidade para quem se desloca pela região serrana. Também é preciso destacar que o turismo, fundamental para o município, será muito beneficiado por esse viaduto”, disse Costella. O presidente da Câmara de Vereadores enfatizou a alegria de ver a demanda antiga da comunidade sendo atendida. “O viaduto já melhorou a mobilidade no local, um pedido de diversas gestões, vereadores, inclusive eu, fiz vários pedidos para que esta demanda fosse ouvida. Ficamos muito contentes de sermos contemplados com a conclusão do viaduto, obra que traz mais acessibilidade tanto para os moradores de Gramado, quanto para os visitantes”, declara Cícero Altreiter. O viaduto fica no acesso à Avenida do Trabalhador e está em funcionamento desde o final de 2023. O elevado possui estrutura mista, ou seja, vigas de aço e partes em concreto armado, além de um vão de 26 metros entre as extremidades, 12 metros de largura e mais de 5,5 metros de altura. O valor investido foi de R$ 4,9 milhões, com recursos oriundos da praça de pedágio. De acordo com a EGR, o novo dispositivo vai beneficiar mais de 20 mil gramadenses, além dos turistas que frequentam a cidade durante todo o ano.