O vereador Joel Reis (Progressistas) apresentou na Câmara de Vereadores de Gramado o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 4/2024, o qual propõe a proibição do uso de bonés, chapéus, capacetes e celulares na área interna de atendimento dos bancos do município. A proposição aponta que os locais são a área de atendimento onde inclui espaços como guichês de caixa, balcões de informações e qualquer local onde ocorra atendimento presencial aos clientes. Os bancos deverão afixar placas informativas sobre essa proibição e orientar seus funcionários a fazer cumprir a lei. De acordo com o vereador, a proposta visa promover segurança e ordem nas agências bancárias, facilitando a identificação adequada de clientes e funcionários e prevenindo fraudes e crimes relacionados à segurança bancária. Além disso, busca garantir um ambiente de atendimento eficiente, sem interferências externas como o uso de celulares. Agora, o PLL passará pela análise das Comissões Permanentes da Câmara.
Câmara retorna do recesso e tem reunião da Comissão de Mérito
A Câmara de Vereadores de Gramado retornou oficialmente às suas atividades normais nesta quinta-feira, dia 15, após o recesso parlamentar. A Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, também conhecida como Mérito, esteve reunida na Sala da Democracia na tarde de hoje para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1/2024, que altera atribuições do cargo de Tesoureiro na Prefeitura. A Comissão de Mérito, presidida pelo vereador Rodrigo Paim (MDB), e que tem como vice-presidente o vereador Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores) e membro a vereadora Rosi Ecker Schmitt (Progressistas), solicitou diligência do PLO buscando mais informações do Executivo sobre as mudanças propostas para o cargo. Na próxima segunda-feira, dia 19, acontece a primeira sessão ordinária do novo ano legislativo, a partir das 18 horas. A sessão será aberta à comunidade e também terá transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa Legislativa.
Câmara recebe visita do Bloquinho da Marília Daros
Na tarde desta quinta-feira, dia 8, a Câmara de Vereadores de Gramado contou com a visita da EMEI Marília Daros, com o “Bloquinho da Marília Daros”. Fantasiadas, as crianças passaram pela Rua Coberta, pela Casa Legislativa e pela Secretaria da Educação. Na visita, as crianças exibiram suas fantasias ao som de marchinha. Elas foram recepcionadas na Câmara pelos vereadores Rodrigo Paim (MDB) e Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores).
Inicia reforma no Teatro Elisabeth Rosenfeld, na Câmara de Vereadores de Gramado
Começou nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a reforma no Teatro Elisabeth Rosenfeld, na Câmara de Vereadores de Gramado. O teatro é palco de grandes eventos culturais e educacionais da cidade e parte da licitação da reforma geral está concluída, entre elas, o trabalho que inicia hoje que é a etapa de demolição e construção do espaço. O processo licitatório para reforma do teatro teve início na gestão do presidente Celso Fioreze (PSDB), no ano passado, e o atual presidente Cícero Altreiter (MDB), está dando continuidade no cronograma. “Com esta reforma, a Câmara poderá oferecer para a comunidade um espaço de eventos digno e moderno, à altura de Gramado, com segurança e conforto”, declara Cícero. Na sequência serão iniciados os serviços de marcenaria e elétrica, que são os lotes já concluídos na licitação. O início das obras foi acompanhado na manhã desta quinta-feira pelo presidente Cícero, pela arquiteta responsável pelo projeto, Ana Laura Bortoli – do escritório BortoliFlach Arquitetura e Engenharia, e pelo responsável técnico da demolição e construção, Pedro Abel, da empresa N Project Engenharia, vencedora do certame.
Acompanhe os pedidos e indicações dos vereadores na 42ª sessão ordinária de 2024
A Sessão ordinária foi realizada na segunda-feira, dia 15 de janeiro. Renan Sartori (MDB) Pedido de Informação: o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, através do INF 001/2024, que sejam prestadas informações, por intermédio da Secretaria Competente, sobre a Lei Nº 3.808, que “Dispõe sobre a proibição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado e institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências”. Conforme Renan como propositor desta Lei, é necessário saber como está o processo de divulgação, bem como, quais as medidas estão sendo adotadas para que a comunidade entenda o objetivo principal da Lei. Leia mais: Cícero Altreiter (MDB) Pedido de Informação: o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal pelo pedido de INF n.º 002/2024, informações sobre as obras no bairro Três Pinheiros, decorrentes dos danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o Município ao final do ano passado, também informações quanto ao número de famílias atendidas com o Auxílio Monetário Emergencial, e se há eventuais famílias ainda a serem atendidas/incluídas no programa – caso haja – o número exato destas. Saiba mais: Pedido de Informação: Cícero também soliciou informações pelo pedido n.º 003/2024, sobre o cronograma das obras do Centro de Bem-Estar Animal de Gramado. No pedido o vereador solicita: A análise dos processos preparatórios para as obras, se estes já foram concluídos e, caso ainda não tenham sido, em que fase se encontram? As licenças necessárias para o início da execução das obras, se as devidas licenças já foram concedidas e, caso não tenham sido, qual o motivo para a demora ou não concessão? Caso tenham sido superados os questionamentos anteriores, como se encontra a programação das obras do referido centro e se há uma previsão de conclusão, seja de suas etapas ou até mesmo de término destas. Leia mais: Pedido de Informação: o vereador solicitou informações através do pedido n.º 004/2024, sobre as medidas adotadas para conter os danos causados pelos eventos climáticos nos bairros Piratini e Linha Ávila. Conforme Cícero o pedido é para dar transparência, especialmente para a comunidade atingida por estes eventos climáticos. Leia na íntegra: Pedido de Providências: Cícero também solicitou através do PRO n.º 008/2024, melhorias na iluminação pública junto a pista atlética da Praça 11 Canarinhos, localizada no Bairro Piratini. Conforme o vereador, a iluminação lá existente não atende o percurso normalmente utilizado pela população, tornando as caminhadas e corridas em horários em que o sol se põe perigosas, tendo em vista que grande parte dos usuários são pessoas idosas. Saiba mais: Joel da Silva Reis (Progressistas) Pedido de Providências: o vereador através do PRO n.º 003/2024, solicitou à secretaria competente, um alargamento do final da Rua Rincão do Rei, Nº180. Bairro Prinstop. Leia mais: Pedido de Providências: Joel solicitou, através do PRO n.º 004/2024, para que seja feito limpeza das vias de forma adequada, no Bairro Jardim Bela Vista, em toda sua extensão. Acompanhe o pedido: Pedido de Providências: o vereador também solicitou, através do PRO n.º 005/2024, através da secretaria competente, uma analise das recorrentes mortes de aves no lago do Bairro Carniel. Segundo Joel, é necessário averiguar a morte de patos no lago do bairro Carniel. Leia na íntegra: Pedido de Providências: Joel socitou através do PRO n.º 007/2024, a limpeza e manutenção das paradas de ônibus localizadas no Bairro Jardim e ao longo da RS 115 nos dois sentidos. Leia na íntegra: Neri da Farmácia (Progressistas) Pedido de Providências: Neri solicitou ao Executivo Municipal, através do PRO n.º 006/2024, a instalação de um guardrail no entroncamento da Rua Barros Cassal com a Rua Ijui no Bairro Prinstrop visando a segurança viária local. Segundo o vereador A necessidade desta instalação se dá devido à presença de um desnível significativo na rua mencionada, este desnível tem sido uma causa frequente de acidentes, especialmente durante a noite, quando a visibilidade é reduzida. Acompanhe o pedido: Indicação: o vereador também solicitou, pela IND n.º 001/2024, a instalação de taxões para demarcar a faixa de tráfego na interseção da Rua Irai com a Rua Barros Cassal no Bairro Prinstrop, visando aprimorar a segurança viária na região. Conforme o vereador, os taxões são necessários para melhorar a segurança viária, ordenar o tráfego, garantir visibilidade e atender às demandas da comunidade local. Veja o pedido aqui: Rosi Ecker Schmitt (Progressistas) Indicação: a vereadora solicitou ao Executivo Municipal, através da IND n.º 002/2024, que sejam realizadas mensalmente ações do Poste Limpo, remoção dos fios soltos e inutilizados dos postes de energia, em parceria do poder público com a concessionária de energia RGE, operadoras de telefonia e provedores de internet, neste município. Segundo Rosi, A proposição está motivada, pois o emaranhado de fios nos postes vem ganhando volume a cada dia, recebo diversas e repetidas reclamações da comunidade incomodada com esse aspecto em toda a nossa Cidade. Veja o pedido na íntegra: https://bit.ly/3HC9i0o
Câmara está de recesso, mas funcionamento do Legislativo acontece normalmente
A Câmara de Vereadores de Gramado está de recesso parlamentar até 14 de fevereiro. Neste período, não ocorrem as sessões ordinárias, mas o funcionamento do Legislativo acontece normalmente. Uma Comissão Representativa também é nomeada para o período. Em 2024, além do presidente Cícero Altreiter (MDB), o órgão de representação e atuação da Câmara Municipal durante o recesso, é composta pelos vereadores Celso Fioreze (PSDB), Rodrigo Paim (MDB), Joel Reis (Progressistas) e Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores).
Galeria de Arte da Câmara expõe obras do escultor Xixo
As obras do escultor Orival da Silva Marques, mais conhecido como Xixo, são as estrelas da vez na Galeria Municipal de Artes Maria Helena Drechsler de Oliveira, da Câmara de Vereadores de Gramado. As esculturas de madeira do artista começaram a ser expostas nesta quinta-feira, dia 18. A mostra segue até 1º de março. A visitação é aberta ao público durante o funcionamento da sede do Legislativo, das 8 horas ao meio-dia e das 13h30 às 17h30. Toda comunidade está convidada a prestigiar.
Professor Daniel, Rodrigo Paim e Renan Sartori irão integrar Comissão de Ética e Decoro na Câmara
Está definida a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Gramado. O grupo inicialmente era composto pelos vereadores Professor Daniel (Partido dos Trabalhadores), Rodrigo Paim (MDB) e Joel Reis (Progressistas), contudo, o parlamentar progressista solicitou desligamento da Comissão justificando sua situação como vereador suplente na Casa, tendo que deixar a função no Legislativo em março deste ano. De acordo com Joel, a saída da Câmara impossibilitará acompanhar integralmente o desenrolar dos processos de investigação conduzidos pela Comissão. A vereadora do mesmo partido, suplente da Comissão e líder da Bancada Progressista, Rosi Ecker Schmitt, também formalizou a não participação do PP na composição da Comissão. A vereadora considera em sua decisão os princípios da imparcialidade, transparência e equidade, tendo em vista o julgamento da denúncia contra o vereador Volnei da Saúde, também Progressista. O vereador Celso Fioreze, suplente da Comissão pelo PSDB, também protocolou sua decisão de não integrar o grupo. Com isso, o vereador Renan Sartori (MDB), suplente da Comissão, irá assumir como titular no lugar de Joel Reis. O vereador Professor Daniel presidirá a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em 2024 e Rodrigo Paim será o relator no processo que analisa a denúncia contra Volnei. As normas regimentais não permitem que o presidente Cícero Altreiter (MDB), integre as comissões.
Rua na Linha Tapera Alemã homenageará Semilda Fisch Riegel
O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 1/2024, que institui nomenclatura de rua localizada na Linha Tapera Alemã, em Gramado, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira, dia 15, da Câmara de Vereadores. A proposição é de autoria do vereador Neri da Farmácia (Progressistas). A Rua passará a ser denominada, portanto, de Rua Semilda Fisch Riegel. Leia aqui o histórico da homenageada.
Câmara aprova recebimento de denúncia de representação para cassação de mandato
A Câmara de Vereadores de Gramado decidiu, por unanimidade, receber denúncia de representação para cassação do mandato do vereador Volnei da Saúde (Progressistas), conforme protocolo número 15/2024, realizado no Legislativo no último dia 15 de janeiro. A votação aconteceu em sessão extraordinária promovida nesta quinta-feira, dia 18. A denúncia agora passará para avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A Comissão abrirá prazo de 15 dias para o acusado se manifestar. Irá determinar um relator e promoverá a apuração dos fatos providenciando diligências, tendo, assim, até 15 dias para elaborar relatório prévio.
Votação mantém veto parcial do prefeito
a sessão ordinária de segunda-feira, dia 15, a Câmara de Vereadores de Gramado colocou em votação o Veto Parcial do Projeto de Lei Ordinária 84/2023, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. O veto parcial do prefeito Nestor Tissot recebeu quatro votos favoráveis (dos vereadores do Progressistas Neri da Farmácia, Joel Reis, Rosi Ecker Schmitt e Volnei da Saúde) e quatro votos contrários (dos vereadores do MDB Renan Sartori e Rodrigo Paim, do vereador do PSDB Celso Fioreze e do vereador Professor Daniel do Partido dos Trabalhadores). Em caso da votação do veto, seguindo o Regimento Interno do Legislativo gramadense, o presidente não desempata. Portanto, mesmo com a votação em 4×4, o veto parcial será acatado e mantido.
Renan Sartori solicita licença das atividades legislativas a partir de 15 de fevereiro
O vereador Renan Sartori (MDB) solicitou licença de suas atividades legislativas a partir de 15 de fevereiro de 2024, com retorno no dia 1º de março. O parlamentar justifica o afastamento sem remuneração por motivos particulares. Como a licença é superior a duas sessões plenárias, seguindo o Regimento Interno, a Presidência convocará o suplente. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15. No período, Renan será substituído pela suplente Simone Dinnebier (MDB).